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A trajetória política de João Goulart
<<  Evandro Lins

Evandro Cavalcanti Lins e Silva nasceu no dia 18 de janeiro de 1912, em Parnaíba (PI), filho de Raul Lins e de Maria do Carmo Cavalcanti Lins e Silva.

Bacharelou-se em 1932 pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, especializando-se em direito penal. A partir de 1936, quando foi criado o Tribunal de Segurança Nacional (TSN), defendeu grande número de presos políticos. Em 1944, passou a integrar o conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com o processo de normalização política do país em 1945, foi um dos signatários, da ata de fundação da União Democrática Nacional, principal partido de oposição a Getúlio Vargas. Após a deposição de Vargas em outubro de 1945 e a extinção do TSN, dedicou-se exclusivamente a seu escritório de direito penal.

Na década de 1950 defendeu Ricardo Jafet, presidente do Banco do Brasil entre 1951 e 1953, num processo no qual este era acusado de ter favorecido empréstimos para a montagem do Última Hora. O jornal era apoiado por Getúlio Vargas, então no exercício do seu segundo mandato presidencial, e dirigido por Samuel Wainer. Em 1953, quando Carlos Lacerda acusou Wainer de não ter direito à nacionalidade brasileira, já que teria nascido no exterior e falsificado seu registro de nascimento, foi o responsável pela defesa do jornalista.

Em agosto de 1961, integrou delegação brasileira, chefiada pelo vice-presidente João Goulart, em viagem oficial à União Soviética e à China. Em Pequim, soube da renúncia do presidente Jânio Quadros (25/8/1961). No Brasil houve resistência, principalmente dos ministros militares, em aceitar a posse de Goulart. A crise foi superada com a votação pelo Congresso, em 2 de setembro, de emenda constitucional instituindo o parlamentarismo. Ao assumir a presidência no dia 7, Goulart convidou Evandro Lins para o cargo de procurador-geral da República. No exercício dessa função, reuniu os Tribunais Regionais Eleitorais para a convocação do plebiscito que votaria o retorno do país ao presidencialismo. A antecipação dessa consulta popular, prevista inicialmente para 1965, para 6 de janeiro de 1963 foi aprovada pelo Congresso. Realizado na data fixada, o plebiscito marcou o fim do parlamentarismo. Ainda em janeiro, Evandro Lins deixou a Procuradoria e assumiu a chefia do Gabinete Civil.

Em junho de 1963, deixou o Gabinete Civil e ocupou a pasta das Relações Exteriores até agosto. Em setembro tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aí permanecendo mesmo após o golpe militar que depôs Goulart (31/03/1964). No STF, concedeu sistematicamente habeas-corpus aos presos inclusos na Lei de Segurança Nacional. Em janeiro de 1969, foi aposentado com base no Ato Institucional nº 5, que, editado em dezembro de 1968, representou um endurecimento do regime militar instalado em 1964. Em seguida, Evandro Lins e Silva retomou suas atividades como advogado. Em 1979, ganhou notoriedade como advogado de defesa de Raul (Doca) Street, acusado da morte de Ângela Diniz. Conseguiu a absolvição de seu cliente, em outubro de 1979.

Em 1984, marcou presença na campanha pelas Diretas Já, participando de comícios pela aprovação daquela emenda constitucional que instituía eleições diretas para a presidência da República em novembro daquele ano. No ano seguinte, foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em novembro de 1986, no pleito que elegeria a Assembléia Nacional Constituinte, concorreu ao Senado, pelo PSB na bancada do Rio de Janeiro, mas não foi bem sucedido.

Em 1992, participou do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992) como advogado de Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, e de Marcelo Lavenère, presidente da OAB, autores da ação popular que solicitou à Câmara dos Deputados a abertura do processo. Em 1998 foi eleito para a Academia Brasileira de Letras.

Faleceu em 17 de dezembro de 2002, no Rio de Janeiro.

Era casado com Maria Luísa Konder, com quem teve quatro filhos.

[Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001]

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