As frentes partidárias durante o governo Goulart

Os anos 1960 assistiram a uma crescente polarização ideológica, aliada a uma instabilidade político-institucional vivida pelo país desde 1945. O sistema político indicava a existência de um processo de desagregação, com dissensões internas entre os partidos de centro-direita e forte radicalização dos partidos de esquerda. Esses podem ser os elementos de explicação para o surgimento das frentes partidárias que se organizaram em torno de diferentes agremiações políticas, sobretudo a partir de 1961.

Organizada em 1956, no início do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) reuniu parlamentares de diversos partidos e tinha como princípio defender, no Congresso Nacional, políticas e soluções nacionalistas para o desenvolvimento brasileiro. O jornal O Semanário era o porta-voz de suas idéias. Nos anos 1960, a FPN aderiu à ação de mobilização política, aliando-se aos estudantes, sindicatos e ao Partido Comunista Brasileiro, numa luta mais agressiva pelo controle dos lucros das empresas estrangeiras, por uma política de extensão dos benefícios do desenvolvimento a todas as regiões do país e pela transformação da estrutura agrária. Contando com um efetivo que variou de 50 e 70 parlamentares ao longo de sua atuação, a Frente apoiou o governo João Goulart. Após abril de 1964, com a cassação dos mandatos da maioria dos seus membros, a FPN deixou de atuar.

Grupo interpartidário organizado no primeiro semestre de 1961, ainda, portanto, durante o governo de Jânio Quadros, a Ação Democrática Parlamentar (ADP) foi constituído basicamente de parlamentares da União Democrática Nacional (UDN) e do Partido Social Democrático (PSD), e deputados de outros partidos que se identificavam com a orientação do grupo. Promovendo cerrada oposição ao governo Goulart, tinha por objetivo combater a infiltração comunista na sociedade brasileira. Em outubro de 1961 contava com aproximadamente 155 membros na Câmara dos Deputados. Estruturou-se em seguida nas Assembléias Legislativas de alguns estados como Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo. Contrária ao reatamento de relações diplomáticas e comerciais do Brasil com a então União Soviética promovida pelo governo João Goulart, a ADP defendia o estrito alinhamento do Brasil ao bloco ocidental liderado pelos Estados Unidos.

A Frente de Mobilização Popular (FMP), criada em 1962 sob a liderança do então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, atuou como grupo de pressão, exigindo que o presidente João Goulart implementasse as reformas de base (agrária, urbana, tributária, bancária e constitucional). A Frente contou com a adesão de organizações sindicais, estudantis, femininas, camponesas e de alguns integrantes do Congresso Nacional e do Partido Comunista Brasileiro (PCB). A FMP lançou vários manifestos, dentre eles o de apoio à rebelião dos sargentos em Brasília de setembro de 1963, e o de apoio ao nome de Leonel Brizola para ministro da Fazenda. Foi fechada em 31 de março de 1964 pelos militares e seus integrantes tiveram seus direitos políticos suspensos.

A Frente Progressista de Apoio às Reformas de Base, organizada por iniciativa do ex-ministro da Fazenda San Tiago Dantas, a partir de outubro de 1963, era integrada por políticos moderados do PTB e de outros partidos de centro-esquerda e do Partido Comunista Brasileiro, visando impedir o movimento conspiratório dos grupos de direita contra o governo. O próprio San Tiago Dantas denominou o grupo que dela participou de "esquerda positiva". Defendia a preservação do processo eleitoral constitucional, o repúdio ao golpe e à subversão. Uma das preocupações da Frente era a consolidação das condições para a efetivação das "reformas de base" mas dentro dos princípios democráticos. O seu programa, lançado em 5 de fevereiro de 1964, foi apresentado com o apoio do presidente Goulart. Sofreu forte oposição da Frente de Mobilização Popular. A atitude ambígua de Goulart em relação à Frente Progressista, as suas oscilações de apoio ora ao grupo de San Tiago Dantas ora ao grupo de Brizola, inviabilizou a alternativa política de sua continuidade no governo.

Alzira Alves de Abreu