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A criação da Sudene

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, criada pela Lei no 3.692, de 15 de dezembro de 1959, foi uma forma de intervenção do Estado no Nordeste, com o objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento da região. Sua instituição envolveu, antes de mais nada, a definição do espaço que seria compreendido como Nordeste e passaria a ser objeto da ação governamental: os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais. Esse conjunto, equivalente a 18,4% do território nacional, abrigava, em 1980, cerca de 35 milhões de habitantes, o que correspondia a 30% da população brasileira.

A criação da Sudene resultou da percepção de que, mesmo com o processo de industrialização, crescia a diferença entre o Nordeste e o Centro-Sul do Brasil. Tornava-se necessário, assim, haver uma intervenção direta na região, guiada pelo planejamento, entendido como único caminho para o desenvolvimento.

Como causa imediata da criação do órgão, pode-se citar uma nova seca, a de 1958, que aumentou o desemprego rural e o êxodo da população. Igualmente relevante foi uma série de denúncias que revelaram os escândalos da "indústria das secas": corrupção na administração da ajuda dada pelo governo federal através das frentes de trabalho, existência de trabalhadores fantasmas, construção de açudes nas fazendas dos "coronéis" etc. Ou seja, denunciava-se que o latifúndio e seus coronéis – a oligarquia agrária nordestina – tinham capturado o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), criado em 1945, da mesma forma como anteriormente tinham dominado a Inspetoria de Obras Contra as Secas, de 1909.

O organizador das Ligas Camponesas Francisco Julião, de terno escuro, com Zezé da Galiléia, um dos líderes do movimento. Pernambuco, 8 out. 1959 No esforço de criação da Sudene estiveram presentes empresários industriais, políticos interessados no desenvolvimento industrial da região, representantes de forças populares e de esquerda - como Francisco Julião, das Ligas Camponesas -, além de membros da Igreja envolvidos em ações de combate à pobreza - como D. Eugênio Sales e D. Helder Câmara. Todas essas forças se uniram contra aqueles que defendiam o latifúndio, tinham tomado conta do DNOCS e eram contra a criação do novo órgão. A Sudene pode ser tomada assim como exemplo empírico da divisão existente na sociedade brasileira, segundo as análises produzidas pelo ISEB.

Anísio Teixeira(à direita) e Celso Furtado (filme: 180/5/40A-41) A Sudene foi criada como uma autarquia subordinada diretamente à Presidência da República, e sua secretaria executiva coube a Celso Furtado. De 1959 a 1964, Celso Furtado foi responsável pela estratégia de atuação do órgão, definida a partir do diagnóstico apresentado em seu livro A operação Nordeste, de 1959.

A partir de 1964 a Sudene foi incorporada ao Capa do Livro ¨A Operação Nordeste¨ de Celso Furtado com a conferência por ele proferida no curso sobre problemas brasileiros, promovido pelo ISEB antes da criação da Sudene. Rio de Janeiro, 1959 novo Ministério do Interior, e sua autonomia, seus recursos e objetivos foram enfraquecidos e deturpados. A Sudene foi fechada em maio de 2001, a partir de denúncias de que estava favorecendo clientelas.

Órgão criado para diminuir as diferenças entre o Nordeste e o Sul-Sudeste, a Sudene falhou, segundo a análise do sociólogo Francisco de Oliveira. O número de empregos industrias criado foi insuficiente para resolver os problemas estruturais da região, os padrões de miséria foram mantidos, e as migrações não cessaram. Em termos de concentração de renda, nada mudou.

Lúcia Lippi Oliveira

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