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A Era Vargas: dos anos 20 a 1945
Anos de Incerteza (1930 - 1937) > Polícia política

Polícia política

A Delegacia Especial de Segurança Política e Social (DESPS) foi criada em 10 de janeiro de 1933 pelo Decreto n° 22.332 com o objetivo de entrever e coibir comportamentos políticos divergentes, considerados capazes de comprometer "a ordem e a segurança pública". Era diretamente subordinada à Chefia de Polícia do Distrito Federal e possuía uma tropa de elite, a Polícia Especial. Constavam de suas atribuições examinar publicações nacionais e estrangeiras e manter dossiês de todas as organizações políticas e indivíduos considerados suspeitos.

A DESPS serviu de modelo para a criação de delegacias estaduais, já que à Chefia de Polícia do Distrito Federal cabia determinar as diretrizes básicas do controle social a ser exercido pelas polícias dos estados, ainda que estas fossem formalmente subordinadas aos governos locais. Para essa centralização foi decisiva a atuação de Filinto Müller, homem de confiança de Vargas e chefe de Polícia do Distrito Federal de 1933 a 1942.

Os antecedentes institucionais da polícia política criada na Era Vargas remontavam ao início do século. Três órgãos se sucederam a partir de 1907, tendo sido o mais famoso deles a 4ª Delegacia Auxiliar, criada em 1922 e da qual a DESPS herdou as funções. As atividades da polícia política iriam se intensificar em meados da década de 1930, sob o pretexto de combater manifestações perturbadoras da ordem. O rápido crescimento da Aliança Nacional Libertadora justificou a promulgação, em 4 de abril de 1935, da Lei de Segurança Nacional, definindo crimes contra a ordem política e social. Em seguida, a revolta comunista de novembro serviu para justificar o aumento da ação repressiva contra todos aqueles que possuíssem vínculos reais ou presumidos com o Partido Comunista do Brasil e o comunismo internacional.

A instauração do Estado Novo em 1937, o levante integralista em 1938 e o desenrolar da Segunda Guerra Mundial reforçaram a tendência à criminalização de toda e qualquer dissidência política em relação ao governo. Juntaram-se assim aos comunistas, como alvo das ações repressivas, os integralistas e os "estrangeiros nocivos", considerados difusores de "ideologias exóticas".

A transformação da Chefia de Polícia do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP) pelo Decreto n° 6.378, de 1944, foi parte de uma reforma do Poder Judiciário realizada durante o Estado Novo. A DESPS tornou-se então a Divisão de Polícia Política e Social, com duas delegacias, uma responsável pela matéria política e outra pela matéria social. Essas delegacias dariam continuidade à política de especialização dos serviços referentes à segurança pública e seguiriam orientando o controle político e social após a queda de Vargas em 1945.

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