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Seminário Internacional: Pacificação: o que é e a quem se destina?
Seminario Internacional Pacificação: o que é e a quem se destina?
Seminário Internacional
Pacificação: o que é e a quem se destina?

O conceito de pacificação, assim como as situações nas quais o termo é empregado no Brasil, varia bastante no tempo e no espaço. Ao longo da história do país, a ideia de pacificar povos, ou grupos considerados selvagens, perigosos ou conflituosos, estruturou diversas políticas de conquista e ocupação de território. Uma recorrência, de fato, impressionante. Se portugueses já pacificavam indígenas no período colonial, o Estado brasileiro durante a primeira metade do século XIX não só deu continuidade a essa prática como a expandiu fundando uma política de pacificação, responsável pela repressão a diversos tipos de movimentos insurrecionais, populares e de elite. O personagem central dessa política - o duque de Caxias - foi alçado a patrono do Exército brasileiro na década de 1940. Atualmente, mais de 70 anos depois, acompanhamos a implantação de uma nova política de pacificação, materializada por meio de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em comunidades no Rio de Janeiro, e a recorrência à ideia de pacificação nacional na discussão da chamada “Lei dos desaparecidos”, pensada para promover políticas de “reconciliação” pós-ditadura militar, entre inúmeras outras situações.

Tal descrição, ainda que sucinta, explicita o núcleo das inquietações que fundamentam esse seminário: como pensar essa recorrência entre nós? A pacificação se funda - essa é a chave de leitura que propomos para o seminário - em uma lógica própria da guerra, modalidade particular de exercício de poder, na qual uma das partes em conflito submete a(s) outra(s) por meio do uso da violência. Pacificação é confronto com vistas ao enquadramento. Contudo, no fenômeno da pacificação, as ações de guerra aparecem retoricamente como um empenho para dissolver o conflito em nome de uma situação de "ordem originária". Pacificar a sociedade supõe, então, que uma das partes que constituem o conflito se apresente publicamente como externa a ele, instituindo uma "fala" que se esforça por fazer crer como ordem universalmente válida, uma forma particular de ordenamento do mundo.

O evento destina-se, portanto, a refletir sobre a elaboração de políticas e ações de pacificação ao longo da história do Brasil, colocadas em práticas pelo Estado brasileiro, por meio de agências estatais – polícia, militares, órgãos do Poder Executivo, entre outros –, além de refletir sobre procedimentos interpretativos, representativos e simbólicos, mobilizados quando essas políticas e práticas são colocadas em ação.

 

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