1. História das redes de proteção social e de políticas de bem-estar

   Objetivo: Explorar a história das redes de proteção social, abrangendo tanto políticas de bem-estar social quanto iniciativas de caridade, assistência privada e práticas solidárias informais. A linha de pesquisa examina diferentes contextos históricos, considerando o impacto de eventos como guerras e crises econômicas, e o papel de movimentos sociais na criação e transformação dessas redes. Além disso, busca entender como essas diversas formas de proteção social contribuíram para o desenvolvimento econômico e social de comunidades e grupos específicos, analisando tanto os modelos institucionais quanto as práticas emergentes de solidariedade comunitária.

   Palavras-chave: Proteção Social, Estado de Bem-Estar, Políticas Sociais, Redes de Assistência.

2. Soberania alimentar

   Objetivo: Estudar políticas e estratégias de produção, distribuição e consumo de alimentos, com interesse particular no papel das políticas públicas, movimentos sociais e práticas tradicionais na promoção de sistemas alimentares diversificados que respeitem a biodiversidade e a justiça social. As pesquisas podem abranger diferentes níveis, desde o local até o global, e podem focalizar consumidores, produtores, formuladores de políticas ou aspectos macroeconômicos. Diálogos com estudos sobre gênero, memória e cultura, agricultura e desenvolvimento, e justiça ambiental são incentivados.

   Palavras-chave: Segurança Alimentar, Cultura Alimentar, Memória, Nutrição.

3. Políticas de transferência de renda

   Objetivo: Analisar impactos e resultados dos diferentes mecanismos e modalidades de políticas de transferência de renda. É incentivado estudos a respeito da configuração de agenda, da formulação, implementação, assim como monitoramento e avaliação das políticas de renda básica, das políticas universais e focalizadas, das que exigem e não condicionalidades, assim como daquelas que demandam contribuições prévias ou não. Nesta linha de pesquisa também são incentivadas análises sobre o uso de moedas sociais locais, emitidas por bancos comunitários, para a operação de políticas de transferência de renda.

   Palavras-chave: Renda Básica, Bolsa Família, Transferência de renda.

4. Sistemas de proteção social

   Objetivo: Refletir sobre as diferentes características dos sistemas de proteção, em estudos comparativos ou estudos de caso. A linha de pesquisa pretende incentivar análises sobre os fatores históricos das composições dos sistemas de proteção, assim como das tensões e disputas para as suas transformações.

   Palavras-chave: Estado de bem-estar social, Seguridade social, Mecanismos de proteção, Gasto social.

1. História oral da Renda Básica no Brasil

   Objetivo: Constituir um acervo qualificado de entrevistas de História Oral sobre o tema da Política de Renda Básica no Brasil. Políticas de renda básica ganharam destaque em todo o mundo, nos últimos anos. No Norte global isso se deu, sobretudo, como forma de mitigar os possíveis efeitos da 4 Revolução Industrial, ao passo que no Sul Global o apoio ocorreu mais para amenizar a pobreza e a extrema pobreza. Um elemento comum é que o advocacy da Renda Básica cresceu com a preocupação em relação aos efeitos econômicos da falta de renda com a pandemia da Covid-19. Todavia, o tema é parte da agenda acadêmica, política e social no Brasil, desde a década de 1980.
   
   Por conta disso, o projeto busca registrar a adesão de diferentes personalidades políticas, acadêmicas e da sociedade civil com a política de Renda Básica, no Brasil, em suas múltiplas abordagens. Assim, a pesquisa empreenderá uma análise do fenômeno identificando as formas de contato dos entrevistados com a temática, assim como a contribuição dada ao campo, além do período da sua trajetória que interagiu para mapear as linhas de atuação. Há personalidades com atuação política, outros na condução de pesquisas acadêmicas e avaliativas e há também personagens com atuação como parte da sociedade política para a defesa, disseminação e instituição da política pública. Isso ocorre, por exemplo, através de partidos políticos, universidades e centros de pesquisa, secretarias e ministérios, além de associações como a Rede Brasileira de Renda Básica e a Basic Income Earth Network.
   
   Considerando esta diversidade, é proposto ainda mapear as diferentes concepções conceituais da política para os diferentes agentes do campo, assim como as perspectivas atuais sobre a política para o país. Para isso, serão realizadas entrevistas de história oral com público de destaque no campo da Renda Básica no Brasil de modo a compor um acervo a ser depositado e preservado na Casa Acervo da FGV CPDOC para permitir acesso gratuito de pesquisadores do Brasil e do exterior.

2. Memória da Alimentação no Brasil: interpelando arquivos e coleções digitais

   Objetivo: Por meio de uma abordagem interdisciplinar, esse projeto de Iniciação Científica investigará a memória alimentar no Brasil do século XX, utilizando fontes primárias como jornais, arquivos públicos e privados e coleções de arte. As perguntas-guia incluem: que tipos de representações sobre alimentação encontramos no Brasil e o que elas retratam ou silenciam? A partir da análise da cobertura do agronegócio, programas públicos de alimentação, vida privada, mercados e feiras livres, o projeto pretende promover uma rica discussão sobre sistemas e práticas alimentares e seu papel para o bem-estar e desenvolvimento humano.
   
   O objetivo é reconstruir a história alimentar do país, com foco em instituições e grupos de interesse, programas governamentais, intervenções comunitárias e iniciativas do setor privado que impactam a segurança alimentar de populações vulneráveis.

3. Diálogos com a Economia Solidária de Niterói:

   Objetivo: A prefeitura de Niterói lançou dois editais de fomento à economia solidária e inclusão produtiva no município, sendo um lançado em 2023 e outro em 2024. O objetivo de ambos é fortalecer as associações, as cooperativas e os coletivos autogeridos, além de estimular a criação de novas organizações e redes de produção e serviços solidários na cidade e fortalecer a inclusão produtiva. Conforme divulgado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES) de Niterói, o edital propôs selecionar e apoiar financeiramente propostas denominadas como do campo da Economia Solidária, aportando recursos para “custos cartoriais e contábeis, reformas e construções de espaços físicos dos coletivos, aquisição de insumos e materiais permanentes, aumento de capacidade produtiva, assessoria técnica/jurídica, capacitação e formação dos trabalhadores, impostos e microcrédito local”. Ao todo, 45 coletivos foram contemplados nos dois editais e, considerando o contexto apresentado, a presente iniciativa pretende desenvolver um conjunto de ações de colaboração entre o corpo discente do FGV CPDOC e a Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária em formato de projeto de extensão universitária. Neste projeto, em particular, é pretendido que o corpo discente do FGV CPDOC colabore criticamente para aprimorar os instrumentos de fomento à economia solidária e inclusão produtiva, em Niterói. A proposta propõe produzir informações, dados e indicadores avaliativos da implementação dos dois editais municipais de Fomento à Economia Solidária, lançados em 2023 e 2024, segundo a percepção dos beneficiários. Para isso, a equipe do projeto vai entrevistar os representantes dos coletivos contemplados nos editais municipais, com base em diferentes abordagens metodológicas. Os principais objetivos Específicos são: a) Sistematizar uma avaliação do funcionamento do edital de Fomento à Economia Solidária em Niterói, segundo a percepção dos coletivos beneficiados; b) Mapear as principais dificuldades de uso dos recursos contemplados no edital e como a SMASES pode colaborar para contornar as dificuldades; c) Identificar possíveis aprimoramentos e ajustes para os próximos editais de modo a beneficiar as futuras implementações dos benefícios; d) Mapear as ações colaborativas e facilitadoras para o adensamento do fomento da economia solidária e da inclusão produtiva, segundo os coletivos contemplados.

Relatório qualitativo do projeto de extensão “Diálogos com a Economia Solidária de Niterói”.