Os significados da Autodeterminação
O historiador Bradley Simpson, professor da Universidade Princeton (Estados Unidos) deu palestra no Centro de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas sobre o livro que escreve atualmente: uma história global do conceito de autodeterminação: “A maioria das análises ocidentais procurou limitar essa idéia à independência de um povo, para a formação de um Estado. Essa perspectiva restringe outras reivindicações como a de autodeterminação econômica e cultural, que poderiam ameaçar a ordem liberal internacional criada pelos Estados Unidos após a Segunda Guerra Mundial”, frisou Simpson.
A pesquisa do historiador se concentra na década de 1970, que como ele observa concentra o fim das lutas de libertação colonial na África, com a independência dos antigos domínios portugueses, com a proliferação de organizações não-governamentais de direitos humanos. A relação entre essas duas grandes tendências nem sempre foi fácil e amistosa: “Quando a ONU foi criada, a autodeterminação não era considerada um direito humano”, destacou Simpson.
Ele nota uma tensão entre a visão coletivista da autodeterminação e a tradição liberal-individualista de direitos humanos que prevalece no Ocidente. As contradições entre ambas incluem questões essenciais, como se a autodeterminação dos povos deve incorporar o direito à democracia. Muitos acadêmicos europeus, por exemplo, encaram com desconfiança os discursos nacionalistas, considerando-os como uma “caixa de Pandora” que pode abrir caminho para projetos políticos autoritários e extremistas.
Simpson contou que essas preocupações também estavam presentes na Associação Comercial dos Estados Unidos que chegou a ter status de observadora na Assembléia Geral da ONU para monitorar as lutas anticoloniais. Os empresários pressionavam os diplomatas, com medo que o surgimento de novos países resultasse em protecionismo econômico e minasse os processos de liberalização comercial em curso. Na América Latina, em contraste, o tema da autodeterminação era expressado sobretudo em termos dos esforços para romper o subdesenvolvimento econômico.
O historiador também falou de sua própria experiência como ativista no tema. Quando pesquisava na Indonésia – cuja política econômica sob a ditadura militar é tema de seu livro “Economists With Guns” – ele tomou conhecimento das lutas por independência em Timor Leste, então ocupado pelos indonésios. Simpson comentou que divulgava o assunto nos Estados Unidos pelo prisma da violação dos direitos humanos dos líderes do movimento, que estavam presos, mas que não o abordava da perspectiva da luta armada pela libertação nacional, como preferiam os timorenses, porque a questão da violência incomodava o público americano.
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