O segundo mandato na vice-presidência e a crise sucessória

Jânio Quadros e João Goulart foram empossados, respectivamente, na presidência e na vice-presidência da República, em 31 de janeiro de 1961. Para os ministérios militares, Jânio escolheu elementos ligados aos opositores do grupo nacionalista; na política econômica, adotou o receituário ortodoxo recomendado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Essas escolhas deixaram claro para Jango a impossibilidade de construir um bom relacionamento com o presidente.

A principal proposta de governo janista era a instauração de uma cruzada moralizadora no país. Suas primeiras medidas - a instauração de inquéritos comandados por militares – destinavam-se a criar uma imagem de inovação dos costumes e saneamento moral, tendo a administração pública como alvo principalEm maio de 1961, o próprio Jango viu-se envolvido nos inquéritos instaurados no Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) e no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB). O vice-presidente era nominalmente acusado de ser um dos principais beneficiários da propaganda eleitoral no IAPB às custas do dinheiro público. Todavia, a acusação não teve nenhum desdobramento prático.

Enquanto, no plano interno, Jânio desenvolvia uma política considerada conservadora e alinhada com os Estados Unidos, sua política externa seguia os princípios de uma linha independente, aberta a todos os países do mundo. Um dos marcos dessa independência foi a posição assumida pelo Brasil contrária a ações armadas dos americanos em Cuba, que se havia declarado socialista. Além disso, aproximou-se dos países socialistas do Leste europeu, preparando o caminho para o estabelecimento de relações comerciais e diplomáticas com aquelas nações, condenou o colonialismo e reafirmou sua posição a favor da autodeterminação dos povos.

A atuação no plano internacional, paralelamente à perda gradual do apoio da UDN e ao aparecimento de limites e contradições do seu esquema político, levou Jânio a reorientar suas estratégias econômicas, voltando-as para o desenvolvimentismo, e a um aprofundamento da política externa independente. Tais mudanças o aproximaram do vice-presidente.

Foi nesse contexto que João Goulart recebeu um convite oficial para visitar a República Popular da China. Naquele país, a comitiva brasileira visitou Hanchow, Cantão e Pequim, e foi recebida pessoalmente pelo presidente Mao Tsé-Tung. Em 25 de agosto, já em Cingapura, Jango foi avisado da renúncia de Jânio.

A renúncia encetou uma grave crise política no país. Resistências de setores militares a Goulart resultaram em grande mobilização pró e contra sua posse na presidência da República. De acordo com a Constituição, no caso de vacância do cargo de presidente, o substituto imediato era o vice-presidente, e na impossibilidade deste, o presidente da Câmara dos Deputados. Assim, dada a ausência do vice-presidente, ainda no dia 25, Pascoal Ranieri Mazzilli assumiu interinamente o poder.

A oposição dos ministros militares e de parcelas da sociedade civil à posse de Jango, sob a alegação de que ela significaria séria ameaça à ordem e às instituições, polarizou a sociedade brasileira, colocando os partidários do veto e os defensores da legalidade frente à frente. O impasse durou vários dias, chegando a haver reais possibilidades de confronto militar entre os dois lados.

O principal foco de resistência ao veto militar localizou-se no Rio Grande do Sul. Em Porto Alegre, o governador Leonel Brizola, contando com o apoio do general José Machado Lopes, comandante do III Exército, iniciou uma campanha de alcance nacional pela posse de Goulart. Foi então formada a Cadeia da Legalidade, rede de mais de cem emissoras de rádio que exortava a população a se mobilizar em defesa da posse de Goulart.

No Congresso Nacional, as pretensões militares também encontraram obstáculos. Os parlamentares rejeitaram o pedido de impedimento de Jango e, em seguida, propuseram a adoção de uma solução conciliatória: a implantação do regime parlamentarista. Simultaneamente, ampliava-se o apoio à posse de Goulart entre estudantes, intelectuais e trabalhadores. Nos meios políticos, a defesa da legalidade ganhava novas e importantes adesões, como a dos governadores Nei Braga, do Paraná, e Mauro Borges, de Goiás.

Enquanto ferviam as negociações, Jango, informado do rumo dos acontecimentos, aproximava-se do território brasileiro. De Cingapura, seguiu para Paris, e da capital francesa para Nova Iorque, onde chegou em 30 de agosto. Nessa cidade, concedeu uma entrevista à imprensa onde declarou que seguiria para a Argentina e chegaria ao Brasil pelo Rio Grande do Sul. No dia seguinte viajou para Buenos Aires, onde foi impedido de desembarcar, em virtude de forte dispositivo militar armado pelo governo argentino. Nesse mesmo dia, rumou para Montevidéu, onde era esperado pelo embaixador brasileiro Valder Sarmanho, cunhado de Getúlio Vargas. Na capital uruguaia, Goulart decidiu aceitar a fórmula parlamentarista, mesmo contando com o apoio de importantes setores que rejeitavam essa solução conciliatória.

A profunda crise instalada no país com a renúncia de Jânio chegava ao fim, e sem derramamento de sangue. No dia 2 de setembro, o Congresso Nacional aprovou a emenda parlamentarista e, finalmente, no dia 7, João Goulart foi empossado na presidência da República.

Christiane Jalles de Paula