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A trajetória política de João Goulart

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O sentido político da educação de Jango

 

Pelos dados do IBGE, quando Jango assume a presidência, em setembro de 1961, encontra um Brasil com 70.779.352 habitantes, 39,5% de analfabetos, distribuídos nas faixas de 15 a 69 anos. Da população estudantil, 5.775.246 alunos estavam matriculados na rede do ensino primário, 868.178 no ensino médio, 93.202 no ensino superior e 2.489 nos cursos de pós-graduação. Esses dados revelam claramente a extensão do afunilamento da estrutura educacional brasileira: menos de 15% da população estudantil do ensino primário passava para o ensino médio; quase 2% da rede primária chegavam ao ensino superior e apenas 0,5% à pós-graduação!

Esses dados são uma boa pista para tocarmos em três pontos que traduzem a atmosfera do governo Jango na área da educação: a discussão apaixonada com relação à escola pública; os programas de alfabetização de adultos pelos movimentos sociais; e a questão dos "excedentes" – o grande problema do ingresso ao ensino superior.

A discussão inflamada sobre a escola pública é, em verdade, a retomada da bandeira do Movimento dos Pioneiros da Escola Nova que, na década de 1920, defendia a democratização do acesso à educação e a montagem de um sistema de âmbito nacional que garantisse aos cidadãos o direito à escola pública, laica, obrigatória e gratuita. Essas preocupações são consubstanciadas em 1932, com o lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nacional. Portanto, quando em 1959, os educadores voltam à cena para lançar o segundo manifesto – "Uma vez mais convocados" – estão sintonizados com uma luta antiga, cujo eixo era, uma vez mais, o direito à escola pública, obrigatória, laica e gratuita. O debate, desta feita, ficou concentrado em duas lideranças nacionais: pelo lado da defesa da escola pública, Darcy Ribeiro; em defesa da escola privada, o deputado Carlos Lacerda. A imprensa da época registra a veemência desta polêmica, com cartas trocadas, convicções assinaladas, de lado e outro, e acaloradas acusações de parte a parte.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em dezembro de 1961, acaba dando ganho de causa à emenda de Carlos Lacerda, segundo a qual deveria ser assegurado às famílias o direito de escolherem a melhor escola para seus filhos, fosse pública ou particular. Nessa perspectiva, a União deveria dar subvenção e financiamento não apenas aos estabelecimentos das redes públicas estaduais e municipais, mas também àqueles mantidos pela iniciativa privada, para compra, construção ou reforma de prédios escolares, instalações e equipamentos.

A mobilização em prol da educação atravessou a década de 1960, e os movimentos que ali fermentaram dão bem o tom do período histórico que teve Jango como presidente. A esquerda participou ativamente deste movimento, cabendo à União Nacional dos Estudantes (UNE) liderar grande parte do programa pedagógico, centrado na conscientização política e na mobilização social. Seu principal instrumento foram os Centros Populares de Cultura (CPCs), criados em 1961, com o intuito de levar teatro, cinema, artes plásticas, literatura e outros bens culturais ao povo. Também centrados nos mesmos objetivos de ampliar o universo cultural dos segmentos populares brasileiros, os Movimentos de Cultura Popular (MCPs) receberam influência da esquerda cristã. De todos esses movimentos, o Movimento de Educação de Base (MEB) foi o que esteve mais diretamente vinculado à Igreja Católica, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), embora mantido economicamente pelo governo federal. Iniciou seus trabalhos de alfabetização em 1961 e dirigia-se igualmente às classes trabalhadoras, com o objetivo de ampliar o universo cultural e educacional de amplos segmentos da população.

Mas falar de educação no período Jango é lembrar também a expressão intelectual de maior vulto à época, o educador pernambucano Paulo Freire. Associada à alfabetização de adultos, sua "pedagogia da libertação" – expressão exemplar da crença no poder libertador pela consciência e pelo conhecimento –percorreu o Brasil e toda a América Latina. A educação seria o instrumento mais eficaz de difundir a idéia-força de que o homem não deveria se contentar com a condição de "objeto" da história: sua vocação era ser "sujeito". O mote "Todo ato educativo é um ato político" é a síntese de todo um esforço de conscientização pela educação que o método Paulo Freire pretendeu universalizar. Sistematizado em 1962, quando Freire lecionava na Universidade Federal de Pernambuco, seu método de alfabetização de adultos ficou conhecido por combinar conquistas da teoria da comunicação, da psicologia e da didática, por não utilizar as tradicionais cartilhas e por defender a necessidade de se produzir o material para o ensino a partir da fala de cada grupo de analfabetos. O sucesso obtido pelo método nas primeiras experiências desenvolvidas em Recife, no âmbito do MCP, propiciou sua difusão. Em 1963, foi utilizado em Angicos e Natal (RN), Osasco (SP) e em Brasília. O ambiente do início da década de 1960 foi propício ao seu desenvolvimento, e o governo Goulart, um receptáculo estimulante para seu acolhimento. Com o golpe de 1964, Paulo Freire exilou-se e a prática de seu método foi proibida no país, apesar de seus livros continuarem a ser editados e vendidos livremente.

Finalmente, a questão dos "excedentes". O número de alunos das universidades brasileiras vinha se expandindo enormemente nos últimos vinte anos. A partir dos anos 1940, o crescimento da matrícula no ensino superior foi vertiginoso: 152,8%, de 1940 a 1951; 78% de 1951 a 1960, e 57%, de 1960 a 1964. Não obstante essa elevada taxa de expansão, a procura pelo ingresso no ensino superior não era nem de longe atendida. Anualmente, as universidades indicavam o número de vagas, de acordo com a disponibilidade de professores, espaço para salas de aula e equipamento disponíveis. Portanto, não eram consideradas nem as necessidades da sociedade, nem a capacidade dos alunos em ingressar. Os alunos que ultrapassavam as possibilidades de absorção das escolas ficaram conhecidos como "excedentes". A bandeira dos excedentes foi um dos pontos de discussão nos anos que antecederam a reforma universitária que só seria completada em 1968, já sob o regime militar.

Helena Bomeny

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