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A trajetória política de João Goulart

Na presidência da República > A questão agrária no governo Jango

A questão agrária no governo Jango

 

Presidente Goulart sendo abraçado no encerramento do I Congresso de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, realizado em Belo Horizonte. Em novembro de 1961. A questão agrária foi um dos principais pontos que polarizaram o debate político durante os anos em que João Goulart ocupou a presidência. Ela esteve no centro das preocupações dos atores políticos em geral, do governo, dos partidos, dos movimentos sociais, da Igreja Católica, da opinião pública. Foi, em grande parte, naquele momento que se consolidou a noção de que o Brasil necessitava de uma reforma agrária capaz de eliminar a grande propriedade, o latifúndio, visto como obstáculo fundamental ao desenvolvimento.

Os conflitos na área rural brasileira vinham de longa data, tendo alguns deles assumido grandes proporções, como foi o caso de Canudos, nos primeiros anos da República. Porém, foi principalmente a partir de meados dos anos 1940, e durante a década de 1950, que esses conflitos não apenas se intensificaram, mas também passaram a assumir uma feição nova. Tornou-se corrente, a partir dali, a idéia de que a questão agrária configurava um dos nossos problemas sociais mais sérios, resultado de um padrão concentrador da propriedade da terra instituído ainda no período colonial. Em uma ponta da hierarquia social, esse padrão acarretava riqueza, poder e privilégio. Na outra, produzia pobreza, analfabetismo, fome, doença, subordinação, isolamento.

Esq/dir: advogado e líder das ¨Ligas Camponesas¨, Francisco Julião; primeiro-ministro, Tancredo Neves; presidente João Goulart; Magalhães Pinto (5º) e o ministro das Relações Exteriores, San Tiago Dantas. Nov 1961. Tal distribuição, longe de se circunscrever apenas ao campo, produzia efeitos negativos para a nação como um todo. A pobreza gerada excluía do acesso ao mercado de bens industrializados a maior parcela da população do país, uma vez que cerca de 70% dos brasileiros habitavam a área rural até os anos 1950. Portanto, além de resolver o problema rural, restabelecendo a paz em áreas marcadas por uma crescente mobilização social, uma reforma agrária, na visão que se afirmou, seria capaz de colocar o país nos trilhos da industrialização e do desenvolvimento econômico. Com esses argumentos, algumas medidas foram propostas tendo por foco o problema rural brasileiro. Todas elas experimentaram fortes resistências em um Congresso onde os interesses agrários tinham uma expressiva representação.

Francisco Julião (à esq), advogado e líder das ¨Ligas Camponesas¨ é aplaudido na Associação Brasileira de Imprensa - ABI. Em abril de 1961. Uma das diferenças entre o governo Jango e os precedentes foi o envolvimento que o Poder Executivo passou a ter com a questão agrária. Esse envolvimento ficou claro em novembro de 1961, quando o presidente compareceu ao I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, organizado pela União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil (ULTAB) em Belo Horizonte. Sua ação incidiu, por um lado, no terreno da legislação sindical e trabalhista rural, e, por outro, na realização de uma reforma agrária. Foi no governo Jango que os trabalhadores rurais, que até então se organizavam, em função de uma série de complicadores legais, em entidades de caráter civil, como Ligas Camponesas e associações de lavradores, passaram a criar sindicatos e federações, desembocando, posteriormente, na criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Foi no governo Jango que direitos trabalhistas básicos, pelo menos há duas décadas existentes nas cidades, foram estendidos ao campo por meio do Estatuto do Trabalhador Rural, aprovado em 1963. Foi também no governo Jango que foi criada a Superintendência de Política Agrária (Supra), que tinha por incumbência implementar medidas de reforma agrária no país. Foi ainda o governo Jango que mais efetivamente investiu na aprovação de uma reforma agrária pelo Congresso.

Um dos empecilhos à realização de uma ampla reforma agrária no país era o dispositivo constitucional determinando que desapropriações de terras deveriam se dar mediante prévia indenização em dinheiro. Alegando inexistência de recursos suficientes, o governo, por intermédio do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), passou a propor uma reforma constitucional que permitisse o pagamento das indenizações em títulos da dívida agrária. A solução da questão agrária articulava-se a uma série de outras mudanças constitucionais propostas pelo governo, as chamadas reformas de base, anunciadas como fundamentais para o desenvolvimento nacional. Sua aprovação, contudo, tratando-se de reformas constitucionais, demandava um apoio de 3/5 do Congresso, o que nunca chegou a ser conseguido.

Diante das resistências, o governo passou a pressionar o Congresso de modo firme, juntamente com os movimentos sociais, que demandavam reforma agrária "na lei ou na marra". Foi nesse jogo de pressões que João Goulart anunciou, em 13 de março de 1964, no Comício das Reformas, realizado no Rio de Janeiro, a desapropriação de terras localizadas às margens de rodovias, ferrovias e obras públicas. Ao invés de resultarem na aprovação da reforma, contudo, os atos do governo aprofundaram a ruptura com grupos de centro que lhe davam suporte, como o Partido Social Democrático (PSD), abrindo caminho para o golpe de1964.

Mario Grynszpan

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