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O Governo de Juscelino Kubitschek

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Juscelino Kubitschek de Oliveira nasceu em Diamantina (MG) no dia 12 de setembro de 1902, filho de João César de Oliveira e de Júlia Kubitschek. Ingressou no seminário diocesano em 1914. Aos 15 anos incompletos concluiu o curso de humanidades, abandonando então o seminário, já que não sentia vocação para o sacerdócio.

Em 1919 foi trabalhar na Repartição Geral dos Telégrafos. Exerceu a função de telegrafista até se formar pela Faculdade de Medicina de Belo Horizonte.

Diplomando-se em dezembro de 1927, foi trabalhar na Clínica Cirúrgica da Santa Casa de Misericórdia, na capital mineira. Posteriormente seguiu para Paris com o objetivo de especializar-se em urologia. Ao regressar, além de reassumir seus empregos em Belo Horizonte, montou seu próprio consultório. Em 1931 foi nomeado para integrar o corpo de médicos do Hospital Militar da Força Pública do estado de Minas Gerais. Em dezembro casou-se com Sara Gomes de Lemos, pertencente a família de grande prestígio no estado.

Com o falecimento súbito de Olegário Maciel em 5 de setembro de 1933, agitou-se o cenário político mineiro para a escolha de seu sucessor. Em 12 de dezembro Vargas deu uma solução inesperada ao caso, nomeando Benedito Valadares interventor federal. Este, ao tomar posse no dia seguinte, convidou Juscelino para exercer a chefia de seu Gabinete Civil.

No exercício da chefia do Gabinete Civil de Valadares, Juscelino tornou-se uma espécie de "advogado" das causas de seu município natal. Em abril de 1934, por influência de Valadares, filiou-se ao Partido Progressista de Minas Gerais (PP) com o objetivo de concorrer ao cargo de deputado federal nas eleições de outubro seguinte. Em setembro foi indicado por Antônio Carlos para ocupar a secretaria do partido.

Realizadas as eleições em outubro, Juscelino foi eleito para seu praimeiro mandato parlamentar, iniciado em maio de 1935. Ante a necessidade de permanecer no Rio de Janeiro, então capital da República, licenciou-se do cargo que ocupava no Hospital Militar, bem como das funções que exercia na Santa Casa de Misericórdia em Belo Horizonte.

Diante da agitação reinante no cenário político, Vargas, com o apoio das forças armadas, antecipou o golpe para o dia 10 de novembro de 1937. Fechando nesse dia o Congresso Nacional, instituiu o Estado Novo e assumiu poderes ditatoriais. Juscelino perdeu seu mandato na Câmara e retornou à medicina, reassumindo as funções de chefe do Serviço de Urologia do Hospital Militar em Belo Horizonte. Em fins de 1938 foi promovido a tenente-coronel da Força Pública e, simultaneamente, nomeado chefe do Serviço de Cirurgia do Hospital Militar.

Em fevereiro de 1940 foi convidado por Benedito Valadares para assumir o cargo de prefeito de Belo Horizonte. Durante a entrevista, negou-se a aceitar a nomeação por não desejar, mais uma vez, afastar-se da medicina. Entretanto, dois meses depois do convite inicial, tomou conhecimento de que Valadares mandara publicar no Minas Gerais, órgão oficial do estado, o decreto de sua nomeação para a prefeitura da capital. Considerando o fato consumado, Juscelino tomou posse no cargo no dia seguinte.

Embora ocupando o cargo de prefeito, permaneceu na chefia do Serviço de Cirurgia do Hospital Militar, onde continuou a operar todas as manhãs, e assumiu ainda a chefia do Serviço de Urologia da Santa Casa de Misericórdia. Além dessas atividades proporcionava, pessoalmente, assistência médica a numerosas famílias pobres. Só abandonaria o exercício da medicina no início de 1945, quando passou a dedicar-se exclusivamente à vida política.

Preocupado em remodelar a cidade de Belo Horizonte, Juscelino abriu grandes avenidas e dedicou-se às obras de infra-estrutura da cidade, removendo e ampliando as redes de esgoto e abastecimento de água, além de construiu o conjunto arquitetônico de Pampulha, um dos maros da moderna arquitetura brasileira, projetado por Oscar Niemeyer.

Em março de 1945, quando os agrupamentos que dariam origem aos novos partidos políticos já se organizavam, participou ativamente dos trabalhos de criação do Partido Social Democrático (PSD), que seria formado principalmente em torno dos interventores, com o apoio de Vargas. No dia 8 de outubro reuniu-se em Belo Horizonte a comissão executiva do PSD mineiro com o objetivo de indicar os candidatos do partido à Assembléia Nacional Constituinte. Dentre os concorrentes às cadeiras de deputado federal, teve seu nome lançado.

Com a deposição de Vargas pelas forças armadas em 29 de outubro, assumiu o poder o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro José Linhares. Uma de suas primeiras medidas foi substituir os interventores por representantes do Poder Judiciário e afastar os antigos prefeitos. Juscelino foi então substituído pelo engenheiro João Gusmán Júnior.

O resultado do pleito de 2 de dezembro de 1945 conferiu ampla vitória ao PSD tanto no nível estadual como nacional. Dutra conquistou a presidência da República e Kubitschek foi o segundo candidato mais votado em seu estado, iniciando o mandato ao se instalar a Constituinte em fevereiro de 1946. Promulgada a nova Carta em setembro de 1946, a Assembléia Constituinte foi transformada em Congresso ordinário, permanecendo Juscelino no exercício de seu mandato na Câmara Federal.

A partir de março de 1947 desencadeou franca oposição ao governo de seu estado. De maio a julho de 1948 viajou aos Estados Unidos e Canadá. Segundo suas memórias, essa viagem teria exercido grande influência em suas concepções político-administrativas, por convencê-lo de que o Brasil só atingiria um pleno desenvolvimento com um processo de industrialização intenso e diversificado.

Em 20 de julho de 1950, uma comissão executiva do PSD escolheu Kubitschek para disputar as eleições. Sua candidatura foi finalmente homologada em 30 de julho, durante a convenção do PSD mineiro. Getúlio Vargas elegeu-se presidente da República e Juscelino Kubitschek conquistou o governo mineiro. Em 31 de janeiro de 1951 ambos tomaram posse nos cargos para os quais haviam sido eleitos.

A base de sua administração seria o binômio energia e transporte. Tinha como meta prioritária retirar o estado de Minas da posição de estado agropastoril e lançá-lo na fase da industrialização.

Em fins de 1954 as eleições foram realizadas na data prevista. Por aquela época já se tornara público que Juscelino pretendia concorrer no ano seguinte ao pleito presidencial. Em princípios de novembro o PSD decidiu definitivamente indicar um candidato próprio. O nome de Juscelino se impunha, quase sem divergências, à consideração da liderança do partido. Entretanto, além da oposição dos udenistas e de certos setores militares, teria de enfrentar o problema da sucessão estadual, pois se fosse candidato seria obrigado a deixar o governo mineiro dez meses antes de expirar o mandato.

Teve sua candidatura homologada pela convenção nacional do PSD que se reuniu em 10 de fevereiro de 1955. Após o lançamento oficial de sua candidatura, a movimentação contra as eleições e a favor da intervenção dos militares tornou-se mais evidente. Juscelino era tido como comprometido com as forças getulistas destronadas em agosto de 1954.

Em 31 de março desincompatibilizou-se do governo de Minas Gerais. No dia 4 de abril, em comício realizado em Jataí (GO), assumiu o compromisso de transferir a capital do país para o planalto Central, caso fosse eleito. O programa de seu governo, organizado com o auxilio de uma equipe de técnicos, constituía o famoso Programa de Metas.

No dia 13 de abril o diretório nacional do PSD aceitou a indicação do PTB para que seu líder, João Goulart, figurasse na chapa de Juscelino como candidato à vice-presidente. A candidatura de ambos foi homologada pelo PTB cinco dias depois, durante a convenção nacional do partido.

Garantidas pelas tropas do Exército, em 3 de outubro realizaram-se as eleições, cuja apuração foi concluída em meados do mês. Logo após a divulgação dos resultados, a União Democrática Nacional (UDN) e seus aliados deram início a uma batalha judiciária com o objetivo de anular as eleições e impedir a proclamação dos candidatos eleitos.

Liderados por Carlos Lacerda, setores udenistas passaram a pregar abertamente a deflagração de um golpe militar. Na manhã do dia 3 de novembro, o presidente Café Filho adoeceu repentinamente, transmitindo cinco dias depois o governo ao seu sucessor legal, o presidente da Câmara, Carlos Luz. Entretanto, no dia 11 de novembro, o Congresso Nacional, em sessão especial, aprovou o impedimento de Carlos Luz , dando posse na presidência da República a Nereu Ramos.

Na madrugada de 22 de novembro o Congresso aprovou o impedimento de Café Filho, confirmando Nereu Ramos como presidente legal até a posse de Juscelino, em janeiro do ano seguinte.

Ao assumir a presidência da República em 31 de janeiro de 1956, Juscelino solicitou ao Congresso a abolição do estado de sítio, no que seria logo atendido. Para imprimir um cunho ainda mais democrático à sua gestão, também aboliu, no dia seguinte, a censura à imprensa.

Logo no início de seu governo defrontou-se com séria oposição deflagrada por oficiais da Aeronáutica que, inconformados com sua posse, pregavam a sua deposição. Entretanto, no dia 29 de fevereiro o levante já havia sido totalmente debelado. Uma vez encerrado o episódio, Juscelino enviou ao Congresso um projeto de lei concedendo anistia ampla e irrestrita a todos os civis e militares que tivessem participado de movimentos políticos ou militares no período de 10 de novembro de 1955 a 19 de março de 1956.

Em 18 de abril assinou, no aeroporto de Anápolis (GO), a mensagem a ser enviada ao Congresso, juntamente com o projeto de lei propondo a transferência da capital da República para o planalto Central. A despeito da séria resistência por parte da UDN em relação à transferência da capital do país, o projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional. Em 19 de setembro Juscelino sancionou a lei que fixava os limites do futuro Distrito Federal e autorizava o governo a instituir a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).

Em fins de 1956, atendendo a reivindicação da Marinha e da Aeronáutica, autorizou a compra do porta-aviões Minas Gerais, fabricado na Inglaterra. O fato suscitou grave crise entre as duas armas, pois a Marinha, apesar dos fortes protestos da Aeronáutica, reivindicava controle da aviação embarcada no porta-aviões. A questão iria estender-se por governos posteriores, só sendo resolvida em agosto de 1964 pelo presidente Humberto Castelo Branco, que garantiu à Aeronáutica a posse das aeronaves embarcadas.

Também no final de 1956, o recrudescimento no cenário mundial da chamada guerra fria, e o interesse norte-americano em ampliar suas instalações defensivas contra a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), fizeram com que o embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil, Ellis Briggs, em nome de seu país, solicitasse permissão ao governo brasileiro, no sentido de ser instalada em Pernambuco uma estação de rastreamento de foguetes. Kubitschek submeteu o assunto aos ministros militares, os quais vetaram o local escolhido, sugerindo o território de Fernando de Noronha. Em 17 de dezembro foi assinado o acordo que tinha por base os termos e resoluções do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, de 1947, e do Acordo de Assistência Militar, de 1952.

Em março de 1957, em concurso organizado por Oscar Niemeyer, foi aprovado o plano-piloto de autoria do arquiteto e urbanista Lúcio Costa para a construção de Brasília.

Ainda em 1957 , depois de pleitear empréstimos junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial, foi proposto o reatamento das relações comerciais com a URSS tendo em vista, sobretudo, o interesse na venda do café. Todavia, o ministro da Guerra, general Lott, opôs-se resolutamente à medida, alegando motivo de segurança nacional.

Em março de 1958 uma terrível seca assolou o Nordeste. Devido ao estado de emergência configurado, Kubitschek seguiu, em 17 de abril, para o interior do Ceará, não só para avaliar a gravidade da situação, como para visitar as obras do açude de Araras, regressando três dias depois.

Em fins de 1958, contrária à transferência da capital da República, a UDN tomou iniciativas para adiar o evento. Carlos Lacerda requereu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que intimava os diretores da Novacap e todos os empreiteiros das obras a prestarem depoimento alegando irregularidades na construção de Brasília. Entretanto, as forças que apoiavam o governo comprometeram-se a adiar a CPI até a inauguração da nova capital.

No dia 17 de junho tornou-se público o rompimento de Juscelino com o FMI, provocado pela recusa do governo brasileiro em ceder às exigências do órgão para a concessão de financiamentos. A população do Rio, representada por suas organizações de classe, compareceu em massa ao Palácio do Catete em atitude de solidariedade ao presidente, portando faixas e cartazes em favor do estabelecimento de relações diplomáticas do Brasil com a União Soviética e a China Popular.

Em julho, ainda em meio à celeuma decorrente da ruptura do governo com o FMI, Walter Moreira Sales foi nomeado embaixador do Brasil em Washington. Ernâni Amaral Peixoto, que exercia essas funções, assumiu o Ministério da Viação e Obras Públicas em substituição a Lúcio Meira, que substitui Roberto Campos, exonerado também neste mês da presidência do BNDE.

Diante da tensão reinante no cenário político, no início de 1959 o governo chegou a ameaçar a decretação do estado de sítio. Em março deste ano o Nordeste foi submetido novamente a uma situação dramática, pelo desabamento de fortes temporais que ameaçavam a população com enchentes e inundações.

Em 21 de abril de 1960 Kubitschek declarou inaugurada a nova capital, Brasília. Durante a primeira reunião ministerial realizada no Palácio do Planalto, assinou mensagem dirigida ao Congresso, propondo a criação da Universidade de Brasília (UnB).

Durante a primeira reunião de seu ministério, realizada no dia 1º de fevereiro de 1956, Juscelino expôs seu plano de governo - o Programa de Metas - e instituiu o Conselho de Desenvolvimento, órgão controlador da economia, diretamente subordinado à Presidência, designando para integrá-lo os ministros de Estado, os chefes dos gabinetes Civil e Militar e os presidentes do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE).

Em princípios de outubro de 1957, o ministro da Fazenda José Maria Alkmin compareceu à reunião da junta de governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), conhecido como Banco Mundial, realizada em Washington.

No intuito de atender às exigências do FMI, Lucas Lopes elaborou o Plano de Estabilização Monetária (PEM), que estabelecia uma rigorosa política antiinflacionária. Embora considerasse relevante a adoção dessa política ante a delicada situação financeira do país, Juscelino mostrou-se intransigente em relação à liberação das verbas destinadas ao Programa de Metas.

No âmbito econômico, ao assumir a presidência Juscelino herdou a difícil situação dos governos Vargas e Café Filho. A superprodução do café, os déficits do Tesouro e perda do poder de compra das exportações formavam na época, segundo analisou o economista Carlos Lessa, um "quadro impressionante de desequilíbrios econômicos".

Embora a economia acusasse instabilidade e crescente inflação, o ministro da Fazenda, José Maria Alkmin, propôs-se basicamente a impedir que os desequilíbrios tomassem vulto a ponto de comprometer o êxito do programa desenvolvimentista de Kubitschek.

O Programa de Metas, destinado sobretudo a promover o desenvolvimento acelerando o processo de industrialização, teve vários de seus objetivos consideravelmente ultrapassados em relação aos previamente estipulados. Para a implementação desse programa foram criados grupos de trabalho subordinados ao Conselho de Desenvolvimento.

Além dos estímulos permitidos pela legislação que favorecia a entrada de capital estrangeiro, o governo dispunha de outra importante fonte para angariar recursos. Através do BNDE assegurava o acesso a créditos do exterior aos empresários, que assumiam a co-responsabilidade pela liquidação do débito. A grande entrada de capital estrangeiro foi, no entanto, a principal fonte de oposição à política econômica de Juscelino, notadamente por parte da esquerda. De um lado, o mecanismo de proteção às manufaturas de origem nacional obrigava as empresas norte-americanas a investir diretamente no Brasil, a fim de não perderem o mercado. Do outro, o governo concedia isenções e privilégios, permitindo que aquelas empresas importassem bens de produção, sem cobertura cambial, enquanto negava o mesmo direito às brasileiras.

Como a participação inicial do capital norte-americano para a execução do Plano de Metas era irrisória, o processo de aceleração industrial encontrou viabilidade na entrada de capitais europeus e japoneses. Entretanto, a entrada destes capitais, notadamente do alemão, fortaleceu no Brasil a área de resistência aos Estados Unidos, ao mesmo tempo que impeliu este país a incrementar os investimentos na indústria brasileira para manter e consolidar sua hegemonia.

O complexo Plano de Estabilização Monetária (Pem) envolvia sérias providências corretivas nos setores da moeda, do crédito, das finanças públicas e salários e do balanço de pagamentos. Diante da difícil situação financeira do país, ao ser discutido no Congresso, o Pem sofreu inúmeros cortes e modificações. A solução encontrada foi a sustentação do plano, com as emendas introduzidas e a simultânea concessão de um "abono de emergência" ao funcionalismo civil e militar da União.

Enquanto aguardava a decisão do Congresso, Lucas Lopes, com o objetivo de minorar os efeitos da crise financeira, tomou medidas corretivas, comprimindo as despesas, controlando com rigor a política de liberação de verbas, sustando a execução de obras consideradas adiáveis e alterando substancialmente o nível das taxas de câmbio.

Em represália ao pouco interesse demonstrado pelos EUA em empreender um programa de assistência ao Brasil e aos outros países da América Latina, em novembro de 1958, Juscelino manifestou-se publicamente pelo reatamento das relações comerciais com a União Soviética e outros países socialistas, sob aplausos de líderes sindicais que compareceram ao Catete.

Em 1959, quando o Pem entrou em execução, determinando uma vertiginosa elevação dos preços, ocorreu forte reação popular em oposição às medidas implementadas. Entretanto, como essa política de estabilização foi considerada insatisfatória pelo FMI, Lucas Lopes seguiu para os EUA, assumindo o compromisso, junto às autoridades daquele órgão, de ampliar as medidas corretivas do Pem.

Embora o FMI aceitasse a contraproposta do Brasil, os jornais ligados a esse organismo desencadearam uma campanha de descrédito contra a economia brasileira. Tendo Lucas Lopes adoecido repentinamente, Juscelino decidiu conduzir as negociações com o FMI. Assim, ao se iniciar o mês de junho de 1959, Juscelino teve que optar por uma atitude a ser assumida pelo governo: ou submeteria o país às condições exigidas pelo FMI ou romperia com aquela entidade. Decidido a dar prosseguimento ao programa desenvolvimentista, optou pela ruptura com o FMI.

A política econômica do governo Kubitschek teria fortes repercussões sobre o processo de sucessão presidencial. Nas eleições realizadas em 3 de outubro de 1960, o candidato apoiado pela UDN, Jânio Quadros, obteve esmagadora vitória, apesar da reeleição de João Goulart à vice-presidência da República. Em 31 de janeiro de 1961, Kubitschek transmitiu o poder a Jânio Quadros. Nas eleições extraordinárias realizadas em 4 de junho de 1961, Juscelino elegeu-se senador por Goiás na legenda do PSD.

Em 31 de março de 1964 eclodiu o movimento militar que depôs Goulart. No dia 7 de daquele mês, Juscelino, em encontro proposto por Castelo Branco, manteve com este conversações acerca do problema sucessório. Ante o declarado interesse de Castelo Branco em concorrer às eleições presidenciais, apoiou essa pretensão. No dia 9 de abril, o Comando Supremo da Revolução promulgou o Ato Institucional Nº 1 (AI-1), que determinava a eleição dois dias depois, pelo Congresso Nacional, do presidente da República, que exerceria o poder até 31 de janeiro de 1966, quando seria empossado seu sucessor a ser eleito pelo sufrágio popular. O AI-1 também outorgava ao chefe do Executivo o poder de cassar mandatos parlamentares e suspender direitos políticos.

Em 3 de junho de 1964, Costa e Silva formulou o pedido de cassação de Juscelino. Enquanto o processo caminhava o PSD procurou sustá-lo. Em 8 de junho de 1964, porém, foi assinado o ato - divulgado dois dias depois - que cassava o mandato de Juscelino e suspendia seus direitos por dez anos, provocando a imediata decisão do PSD de retirar-se do bloco parlamentar de apoio ao presidente Castelo Branco.

Decidindo exilar-se, Juscelino seguiu para a Europa no dia 14 daquele mês. Em 4 de outubro de 1965, após longa permanência na Europa, parte na França e parte em Portugal, voltou ao Brasil, contrariando a direção do PSD e sendo recebido em meio a grande manifestação por parte de seus correligionários.

Em face da sucessão de inquéritos policiais-militares perante os quais foi convocado para prestar depoimento, Juscelino decidiu ausentar-se de novo do país. Só retornaria ao Brasil em junho de 1966, quando foi autorizado pelo governo a permanecer no país por 72 horas a fim de assistir aos funerais de sua irmã.

Em setembro de 1966 a imprensa divulgou a constituição de uma frente política - a Frente Ampla - que reunia Lacerda, seu principal articulador, Kubitschek e Goulart.

Em março de 1967, já estando Costa e Silva na presidência, foi por várias vezes noticiado o lançamento de um manifesto da Frente Ampla. Em maio Juscelino retornou definitivamente ao Brasil, fixando residência no Rio de Janeiro. Embora tivesse obtido do governo a garantia de plena liberdade de movimento, foi advertido de que estaria sujeito a prestar depoimentos nos inquéritos em que estivesse envolvido. Ainda em 1967, Juscelino assumiu o cargo de diretor-presidente do conselho administrativo do Banco Denasa de Investimento, de cuja organização participara.

O agravamento da situação política levou o governo a um enrijecimento de suas posições, extingüindo a Frente Ampla no dia 5 de abril de 1968. Com a extinção do movimento, Juscelino abandonou definitivamente o cenário político, dedicando-se à área empresarial.

Em junho de 1974 foi eleito membro da Academia Mineira de Letras. Em 18 de junho de 1976 recebeu o troféu "Juca Pato" conferido pela União Brasileira de Escritores, em São Paulo, por ter sido eleito o intelectual do ano de 1975. Por essa época, abandonou suas funções junto ao Banco Denasa, passando a dedicar-se à administração da fazenda que possuía em Luziânia (GO). Em 22 de agosto de 1976 faleceu, vítima de desastre sofrido na via Dutra, nas proximidades de Resende (RJ).

Em abril de 1980, teve início em Brasília a construção de um monumento em homenagem a Juscelino - O Memorial JK - projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Em 12 de setembro, dia em que JK completaria 79 anos, dona Sara e o presidente João Batista Figueiredo inauguraram o Memorial JK, no qual seria instalado um museu e uma biblioteca.

[Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001]

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