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O Governo de Juscelino Kubitschek

<<  Henrique Teixeira Lott

Henrique Batista Duffles Teixeira Lott nasceu em Sítio (MG), hoje município de Antônio Carlos, no dia 16 de novembro de 1894, filho de Henrique Matthew Lott e de Maria Batista Duffles Teixeira Lott. Em 1905, matriculou-se no Colégio Militar (RJ). Sentou praça em março de 1911. Promovido a primeiro-tenente em novembro de 1920, fez os cursos de engenharia militar, cavalaria e infantaria, em cuja arma obteve o primeiro lugar da turma.

Em março de 1925, Lott matriculou-se no primeiro ano da Escola de Estado-Maior do Exército, cujo curso concluiu em dezembro de 1927. Quando irrompeu a Revolução de 1930, Lott servia ainda como instrutor da Escola Militar, onde comandava um batalhão.

Em novembro de 1944 foi promovido a general-de-brigada, seguindo logo depois para Santa Maria (RS) como comandante da Infantaria Divisionária local (ID/3). Estava nesse posto quando, sondado, aquiesceu com o movimento militar que destituiu o presidente Getúlio Vargas no dia 29 de outubro de 1945. Deixou a ID/3 em março de 1946, para comandar a ID/2, em São Paulo. Em dezembro de 1946 foi nomeado adido militar junto à embaixada brasileira em Washington.

Em 1954, no próprio dia do suicídio de Vargas, o vice-presidente João Café Filho tomou posse na presidência da República. Conhecido por suas posições de intolerância a qualquer indisciplina militar, Lott foi imediatamente escolhido para ocupar o Ministério da Guerra.

Transcorridas as eleições no dia 3 de outubro de 1955, Kubitschek e Goulart obtiveram a maior votação. Empossados, Lott foi mantido no Ministério da Guerra. Já em fevereiro de 1956 teve que enfrentar uma rebelião militar, conhecida como Revolta de Jacareacanga, no Pará. O movimento era chefiado pelo major-aviador Haroldo Veloso e pelo capitão-aviador José Chaves Lameirão, envolvendo uns poucos militares da Aeronáutica.

Preocupado em governar numa atmosfera de distensão, o presidente Kubitschek obteve do Congresso a concessão de uma anistia "ampla e irrestrita" para todos os civis e militares acusados de haverem cometido "atos revolucionários" entre 10 de novembro de 1955 e 1º e março de 1956, incluindo assim os rebeldes de Jacareacanga. Ainda em maio de 1956, quando ocorreu a primeira manifestação popular liderada pelos estudantes contra o aumento das tarifas de bonde no Rio de Janeiro, Lott foi convocado por Kubitschek para que fosse encontrada uma forma de sustar o movimento. A cidade foi ocupada por tropas militares, a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi cercada e até deputados foram espancados pela polícia, fato que provocou protestos na Câmara.

No dia 2 de outubro de 1956 Lott fez parte da comitiva encabeçada pelo presidente Juscelino Kubitschek na visita ao local escolhido para a construção de Brasília. No tocante ao capital estrangeiro, em perfeita sintonia com Kubitschek, defendia sua entrada maciça no país, declarando à revista O Cruzeiro que, na prática, não via dicotomia entre "capital estrangeiro" e "capital nacional", mas lhe interessava somente o capital "em si’, como mola do progresso. Nessa entrevista afirmou ainda sua profunda convicção anticomunista.

No final de 1956 o governo norte-americano incumbiu seu embaixador no Brasil de propor às autoridades brasileiras a instalação, em Pernambuco, de uma estação de rastreamento de foguetes. Juscelino submeteu o assunto aos três ministros militares, que vetaram o local escolhido, sugerindo a ilha de Fernando de Noronha. Em 17 de dezembro de 1956 o acordo foi assinado, tendo ainda recebido um último ajuste no dia 21 de janeiro de 1957. Pela concessão o Brasil recebeu cerca de 100 milhões de dólares em armamentos.

Com sua atuação em defesa da ordem e da legalidade, Lott desagradava profundamente aos círculos oposicionistas do governo Kubitschek. Em maio de 1957, passando por cima das autoridades policiais locais, o Exército interveio colocando tanques nas estradas para impedir o movimento que ficou conhecido como a Marcha da Produção, organizada por cafeicultores do Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Os agricultores pretendiam marchar em direção ao Catete, saindo uma coluna de cada estado, com o objetivo de pressionar o governo para uma reforma no sistema cambial que viesse a beneficiar a cafeicultura.

Retornando a São Paulo em junho, Lott foi homenageado com um banquete pelos principais comandantes do Exército e da Aeronáutica naquele estado. Na ocasião, vários oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) que não compareceram ao ato foram presos. Ainda no mês de junho Lott entrou em atrito com o ministro da Fazenda, José Maria Alkmin, em torno do aumento do custo de vida. Em memorial enviado a Juscelino, o ministro da Guerra chegou a apontar Alkmin como o responsável direto pela crise financeira. Nesse mesmo período Lott sofreu pesado ataque da imprensa oposicionista por se ter declarado favorável ao projeto de lei que instituía o voto aos analfabetos. O projeto foi apresentado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e derrotado na Câmara em agosto de 1957.

Em maio de 1958, quando os cafeicultores de São Paulo tentaram novamente realizar a Marcha da Produção, o ministro da Guerra reagiu da mesma forma que no ano anterior, impedindo a realização do movimento.

No mês seguinte ocorreu outro atrito entre Lott e Alkmin. Enquanto o ministro da Guerra era contrário ao reatamento das relações comerciais do Brasil com a União Soviética por motivos de segurança, o ministro da Fazenda defendia essa medida, visando, entre outras coisas, a exportação de café para aquele país. Esse conflito gerou uma séria crise no interior do governo e Alkmin acabou por demitir-se do ministério em 1958.

Em agosto do mesmo ano, o secretário de Estado norte-americano John Foster Dulles visitou o Brasil. Diante de suas pressões no sentido de que se alterasse o estatuto da Petrobras, Lott pronunciou uma frase que se tornaria célebre: "A Petrobras é intocável."

Transferido para a reserva remunerada no posto de marechal em janeiro de 1959, no final de março o ministro da Guerra viajou aos Estados Unidos para uma visita oficial de três semanas. Por ocasião de seu embarque no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, houve uma verdadeira manifestação pública em seu favor à qual compareceram grande massa popular e notórias personalidades políticas e militares, destacando-se a presença do vice-presidente, João Goulart. Nos Estados Unidos o marechal foi questionado acerca da notícia que corria no Brasil, segundo a qual a Frente Parlamentar Nacionalista — criada em 1956 na Câmara dos Deputados, reunindo parlamentares de quase todos os partidos políticos em defesa de ideais nacionalistas — lançaria sua candidatura à presidência da República nas eleições de 1960. Lott, na ocasião, declarou que não lhe interessava ser candidato.

Em 11 de fevereiro de 1960 Lott deixou o ministério, desincompatibilizando-se para concorrer às eleições. Jânio Quadros tomou posse no dia 31 de janeiro de 1961, mas renunciou a seu mandato na presidência da República em 25 de agosto do mesmo ano. Logo após a renúncia, os ministros militares — marechal Odílio Denis, almirante Sílvio Heck e brigadeiro Gabriel Grün Moss — declararam a inconveniência de que o vice-presidente João Goulart, que se encontrava no exterior, assumisse a presidência. No dia seguinte Lott divulgou um manifesto "às forças vivas da nação, às forças da produção e do pensamento, aos estudantes e aos intelectuais, aos operários e ao povo em geral", conclamando-os a tomar posição em defesa da Constituição. Em função deste manifesto, foi imediatamente preso e conduzido à fortaleza de Laje.

No dia 1º de abril de 1964 o presidente João Goulart foi derrubado por um movimento político-militar. Na ocasião, Lott declarou numa nota a seus colegas de armas que era "completamente antidemocrático e contrário aos interesses nacionais procurar depor um presidente da República mediante uma insurreição".

Depois de dez anos inteiramente recolhido à vida privada, em 27 de setembro de 1975 Lott recebeu a Comenda da Escola de Estado-Maior dos Estados Unidos, no consulado norte-americano no Rio de Janeiro. Ao completar 85 anos em novembro de 1979, defendeu publicamente a necessidade e a importância da anistia.

Casou-se duas vezes, em segundas núpcias com Antonieta Duffles de Andrade Lott. Faleceu no Rio de Janeiro, no dia 19 de maio de 1984.

[Fonte: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001]

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