Situação e oposição: um equilíbrio delicado

Em comparação com outros períodos da nossa história, os anos JK podem ser considerados anos de estabilidade política. Durante o regime democrático que vigorou de 1945 a 1964, Juscelino foi o único presidente civil que iniciou e concluiu o mandato no prazo previsto pela Constituição. Sua política econômica, centrada no Plano de Metas, recebeu apoio da maioria do Congresso e das forças armadas. Ainda assim, JK teve de conviver ao longo de seu governo com alguns focos de instabilidade.

O lema "desenvolvimento e ordem" adotado nos primeiros dias de governo agradou às forças armadas. Ao mesmo tempo que atendeu a reivindicações específicas da corporação, tanto no plano dos salários como no de equipamentos, JK indicou militares para ocupar cargos de direção em empresas e agências estratégicas como a Petrobras e o Conselho Nacional do Petróleo. A decisão de manter como ministro da Guerra o general Lott, um homem sem partido e com uma folha de serviços impecável, também contribuiu para amenizar as divisões no interior do Exército. Mas isso não significa que não tenha havido problemas. Mesmo contando com o apoio da maior parte do Exército, JK enfrentou a oposição de alguns grupos militares, sobretudo da Marinha e da Aeronáutica. A movimentação desses grupos no período foi intensa, e um dos resultados foi a eclosão das rebeliões de Jacareacanga e de Aragarças.

No plano partidário, graças à aliança do PSD com o PTB, o governo obteve apoio para os seus principais projetos. Nessa aliança, o PSD era, sem dúvida, a força dominante. Era o partido que possuía o maior número de parlamentares e o maior número de ministros e que controlava a política financeira. Entretanto, ao PTB, o partido do vice-presidente João Goulart, também coube papel relevante. Controlando o Ministério do Trabalho e os órgãos ligados à Previdência Social, o PTB exercia forte influência no movimento sindical. Enquanto o PSD congregava setores dominantes do mundo rural, da burocracia governamental criada durante a ditadura Vargas (1937-1945) e da burguesia comercial e industrial, o PTB reunia lideranças sindicais, setores da burguesia industrial mais nacionalistas e parte dos trabalhares urbanos organizados. Mas, para o sucesso da aliança PSD-PTB, era necessário que os dois partidos não radicalizassem suas posições: o primeiro não podia acentuar o seu conservadorismo, e o segundo não podia avançar nas suas reivindicações reformistas e nacionalistas.

No Congresso, o grande opositor de JK era a UDN. O segundo partido mais importante do país não lhe dava trégua. Como arma de combate, a UDN contava com a imprensa antigetulista: o jornal Tribuna da Imprensa, de Carlos Lacerda, e o semanário Maquis, onde escreviam ilustres udenistas como Aliomar Baleeiro, Prudente de Morais Neto e outros. Além de especialista em denunciar escândalos e atos de corrupção, a UDN era obstrucionista, isto é, criava todas as dificuldades para a aprovação de projetos e mensagens enviados pelo governo ao Congresso.

Foi sobretudo no final do governo, a partir de 1959, que os setores oposicionistas ganharam mais fôlego. Enquanto, externamente, JK era pressionado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), internamente, era responsabilizado pela inflação crescente, decorrente dos gastos com Brasília, e pela entrada em massa do capital estrangeiro no país. Além de enfrentar greves e manifestações organizadas por estudantes e trabalhadores urbanos e rurais, o governo sofreu fissuras na sua principal base de sustentação política. Ou seja, as posições mais avançadas que passaram a ser assumidas pelo PTB, em defesa da extensão da legislação trabalhista ao campo e em apoio à reforma agrária, não agradaram o PSD, o que fragilizou a aliança entre os dois partidos.

O processo de sucessão presidencial polarizou o debate político. Setores oposicionistas lançaram o Movimento Popular Jânio Quadros (MPJQ). Jânio era um político de grande popularidade, sobretudo em São Paulo, onde era governador. Embora não fosse udenista, foi lançado pela UDN como candidato à sucessão de JK. Acusando o governo de uso indevido do dinheiro público, Jânio prometia acabar com a corrupção e com a inflação. Seus comícios sacudiam o país. Para enfrentar a oposição, o PSD, apesar das dificuldades, retomou a aliança com o PTB e lançou as candidaturas do marechal Henrique Teixeira Lott a presidente e de João Goulart, mais uma vez, a vice. Mas, como Jango era um candidato forte, e como os votos para presidente e vice-presidente eram desvinculados, o próprio Jânio passou a estimular em todo o país a criação de comitês Jan-Jan: Jânio para presidente e Jango para vice. O movimento Jan-Jan ganhou as ruas, e Jânio e Jango ganharam as eleições.

Dulce Chaves Pandolfi