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O Governo de Juscelino Kubitschek

O Brasil que Vargas deixou > Vargas e as bases do desenvolvimento

Vargas e as bases do desenvolvimento

Quando se encerrou o segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954), o Brasil havia passado por uma série de mudanças estruturais que ganharam velocidade a partir da década de 1930. Essas mudanças diziam respeito principalmente às bases do desenvolvimento, ao modelo econômico adotado, à ênfase na industrialização orientada pelo Estado, à liberalização política e ao controle social e sindical.

Nas décadas de 1930 e 1940, fez-se a travessia do mundo rural para o mundo urbano industrial, com profundas repercussões em vários aspectos da vida do país. Uma das mais importantes, do ponto de vista político, foi a emergência do populismo como recurso de poder para autoritários e democratas, e a incorporação ao processo político de toda a população alfabetizada maior de 18 anos. A urbanização cresceu de forma acelerada, facilitando a expansão desordenada das cidades. O Brasil vivia o que se chamava então de um intenso processo de "modernização" política e econômica e sofria todos os impactos, positivos e negativos, daí decorrentes.

Juscelino Kubitschek chegou ao poder em uma democracia de massas regida por uma Constituição liberal, por um sistema partidário de âmbito nacional, por um Congresso valorizado, por eleições livres e periódicas e pela liberdade de imprensa. As liberdades políticas eram, no entanto, limitadas quando se tratava das organizações sindicais e de esquerda. Desde 1948 o Partido Comunista passara para a ilegalidade, o que não impediu, contudo, que seus quadros continuassem na cena política sob a chancela de outras agremiações partidárias. O novo presidente soube aproveitar esse clima de liberdades públicas para propor uma agenda otimista de governo, com o seu Plano de Metas, e cativar a opinião pública em torno de seu programa.

Do ponto de vista econômico e de planejamento, JK pôde se beneficiar de uma série de instrumentos já produzidos, que iriam facilitar a realização de suas metas. Em seus 19 anos de governo, e especialmente no último mandato, Getúlio Material de divulgação de exposição comemorativa dos 50 anos do BNDES promovera a criação de uma série de agências para estudar, formular e implementar políticas de desenvolvimento, sempre dentro de uma ótica que valorizava a ação do Estado, a iniciativa local e o nacionalismo. Entre esses empreendimentos figuravam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, hoje BNDES) e a Petrobras, e ainda vários outros, de caráter setorial ou regional, como o Plano Nacional do Carvão, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, o Banco do Nordeste, que visavam o mesmo objetivo de promover o desenvolvimento econômico a partir do dirigismo estatal.

Grande parte desse trabalho de planejamento foi elaborado pela Assessoria Econômica da Presidência da República criada por Getúlio em 1951 e comandada por técnicos de recorte nacionalista, como Jesus Soares Pereira e Rômulo de Almeida. Uma das tarefas desse grupo foi exatamente a de planejar a instalação de uma indústria automobilística para o país, o que se tornaria uma das marcas registradas da administração de JK.

A exemplo de Vargas, JK incentivou a formação de comissões técnicas que deram continuidade a estudos em andamento. Essas comissões ou grupos de trabalho tinham sido amplamente acionadas por Vargas como instrumentos para contornar a tradição clientelística do Brasil e facilitar a formação de bolsões de excelência capazes de lidar com questões de planejamento que exigissem decisões rápidas.

Nos anos 50 o país vivia sob a égide de uma ideologia prometeica, de crença no desenvolvimento, no progresso e na mudança. Este era um legado deixado por Vargas, do qual JK se apropriou com maestria. Juscelino adicionava ao desenvolvimentismo a ótica do otimismo e da tolerância política. E contava, na retaguarda, com um corpo institucional já formalizado e uma estrutura burocrática e estatal razoavelmente consolidada, que lhe permitiriam agir e decidir mesmo em momentos de crise política ou militar.

JK beneficiou-se de um aparelho de Estado já montado, com capacidade de planejar, taxar, executar, financiar e cobrar, para pôr em marcha um plano de governo que lhe daria notoriedade. Valeu-se do planejamento, que já era uma marca registrada no país desde os anos 30, e dos corpos técnicos que o Brasil havia formado. A par de tudo isso, soube dar legitimidade política às suas ações prestigiando as instituições representativas e domesticando os descontentamentos militares. Maximizou os recursos que o país tinha e criou fatos novos (como a construção de Brasília), sempre orientado pela visão estadocêntrica de desenvolvimento, tão predominante na época. Mas, como seu antecessor, também descuidou de uma pauta social que elevasse o Brasil a um patamar de desenvolvimento humano compatível com o dinamismo e a efetividade de sua máquina estatal.

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