Educação e desenvolvimento: o debate nos anos 1950

O governo de Juscelino Kubitschek ficou consagrado na memória política brasileira como um governo democrático, empenhado em levar o desenvolvimento a todo o território nacional. "O Brasil, dizia, estava condenado a ser grande – era questão de tempo", escreve Cláudio Bojunga no livro JK: o artista do impossível. Pois é intrigante que um governo com esses compromissos – democracia e desenvolvimento - tenha desenhado um grandioso Plano de Metas em que a educação ocupava um lugar tão subalterno. O setor de educação foi contemplado com apenas 3,4% dos investimentos inicialmente previstos e abrangia uma única meta. Formação de pessoal técnico era a meta 30, que prescrevia a orientação da educação para o desenvolvimento e não falava em ensino básico.

Juscelino teve um único ministro da Educação, Clóvis Salgado. Nesse campo, seu governo passou à história como aquele que criou a Universidade de Brasília – ou ao menos apresentou ao Congresso a proposta de sua criação – e estimulou a formação de cursos superiores voltados para a administração. Havia justificativas para essa escolha. Em termos mais gerais, acreditava-se que, com uma elite bem preparada, o país se beneficiaria e poderia estender progressivamente a educação ao conjunto da população. De um ponto de vista mais específico, a implementação de um programa de desenvolvimento implicaria a racionalização e a modernização administrativas do país, o que exigia uma formação especializada.

Em relação à educação básica, o que ficou como registro mais forte foi a publicação, em 1959, de um manifesto de educadores intitulado "Mais uma vez convocados". Por que mais uma vez? Tratava-se de uma alusão a um outro manifesto, lançado em 1932 pelos mesmos educadores, o "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova". Fernando de Azevedo, redator do primeiro texto, redigiu também o de 1959, que foi assinado por 189 pessoas ilustres, entre as quais Anísio Teixeira, igualmente signatário do primeiro. Após um intervalo de 25 anos, reavivava-se a plataforma de um grupo que ficara conhecido como os Pioneiros da Escola Nova. Sua bandeira, desde os anos 30, consistia na defesa, como direito dos cidadãos e dever do Estado, de uma educação pública, obrigatória, laica e gratuita. Ou seja, de uma educação garantida pelo Estado para todos os que estivessem em idade de freqüentar a escola; da obrigatoriedade da matrícula sob pena de punição; da não submissão da educação a qualquer orientação confessional e, finalmente, da gratuidade da educação, para que todos, indiscriminadamente, tivessem acesso a ela.

No Brasil da década de 1930, a educação apresentava um quadro crítico do ponto de vista do acesso e da permanência das crianças na escola. Era precária a oferta de ensino público à população em idade escolar. O Censo de 1940 deixou isso mais que claro, ao revelar que a taxa de analfabetismo do país batia em 56,17% da população com idade superior a 15 anos. No final do governo JK, em 1960, registrava-se uma percentagem de 39,35% de analfabetos entre essa mesma faixa populacional. Se se considerar que, no final do século XIX, os países industrializados tinham alcançado a universalização da educação, ou seja, tinham vencido a barreira do analfabetismo, é forçoso admitir que, na segunda metade do século XX, uma taxa de aproximadamente 40% de analfabetos entre a população adulta de um país que falava em modernização e desenvolvimento era alarmante.

O manifesto de 1959 foi divulgado em meio a um debate sobre o ensino básico que não era novo, mas se tornou mais intenso por uma série de razões. Além de se estar vivendo uma situação crítica, era preciso definir o papel do Estado diante da educação. A Constituição de 1946 previa a elaboração de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e por isso mesmo, em 1948, o então ministro da Educação, Clemente Mariani, apresentara um projeto de lei ao Congresso. A lei alteraria regulamentações estabelecidas por Gustavo Capanema, que, após uma longa gestão no Ministério da Educação, de 1934 a 1945, fora eleito deputado federal, dando início ao que seria uma longa carreira parlamentar. A presença de Capanema no Congresso impediu o prosseguimento das discussões, razão pela qual mais de uma década se estenderia desde a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes e Bases ao Legislativo até sua aprovação.

No final dos anos 50, quando o debate se reacendeu, de um lado estavam os educadores comprometidos com os ideais da Escola Nova, fortalecidos pela presença ativa e militante de Darci Ribeiro, e de outro, os defensores da rede privada de ensino, que achavam que as famílias deviam ser livres para escolher que tipo de ensino queriam para seus filhos, e que tinham no então deputado Carlos Lacerda seu porta-voz. Naqueles anos de árdua luta pela escola pública, o educador Anísio Teixeira acabou sendo perseguido pelos bispos católicos, que em 1958 lançaram um memorial acusando-o de extremista e solicitando ao governo federal sua demissão da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP). Esse episódio gerou o protesto de 529 educadores, cientistas e professores de todo o país que, num abaixo-assinado, se solidarizaram com Anísio Teixeira, evitando que fosse demitido.

Os "escola-novistas" acabariam por ver suas teses derrotadas ao ser aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1961, já no governo João Goulart. O art. 95 da Lei 4.024 previa que a União dispensaria sua cooperação financeira ao ensino sob a forma de subvenção e financiamento a estabelecimentos mantidos pelos estados, municípios e "particulares", para a compra, construção ou reforma de prédios escolares, instalações e equipamentos. O país, na época, não tinha recursos para estender a rede oficial de ensino, que marginalizava quase 50% da população em idade escolar. Deliberou-se pela expansão da rede privada, mas a extensão dos benefícios da educação não alcançou o conjunto da população mais carente.

Helena Bomeny