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O Governo de Juscelino Kubitschek

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O ISEB e o desenvolvimentismo

O ISEB foi criado pelo Decreto nº 37.608, de 14 de julho de 1955, como órgão do Ministério da Educação e Cultura. O grupo de intelectuais que o criou tinha como objetivos o estudo, o ensino e a divulgação das ciências sociais, cujos dados e categorias seriam aplicados à análise e à compreensão crítica da realidade brasileira e deveriam permitir o incentivo e a promoção do desenvolvimento nacional. O ISEB foi um dos centros mais importantes de elaboração teórica de um Programa do curso ¨Introdução aos Problemas Brasileiros¨, promovido pelo ISEB. Rio de Janeiro, 14 maio 1959 projeto que ficou conhecido como "nacional-desenvolvimentista".

Criado ainda no governo Café Filho, o ISEB iniciou suas atividades quando Juscelino Kubitschek assumia a presidência da República e quando o país acelerava a sua industrialização, com a ampliação dos investimentos privados nacionais e estrangeiros, além do investimento estatal. Os intelectuais do ISEB apoiaram a política de desenvolvimento de JK, por considerá-la muito próxima das idéias que vinham formulando.

Juscelino Kubitschek, em declarações públicas, prestigiou o ISEB, definindo-o como um centro de cultura, estudos e pesquisa, que se diferenciava dos demais órgãos universitários por estar voltado para o estudo dos problemas brasileiros. Mas JK não foi buscar entre os seus intelectuais os assessores que iriam definir e orientar as metas do desenvolvimento. Criou o Conselho do Desenvolvimento exatamente com essa missão.

Dentro do ISEB, os principais formuladores do projeto de desenvolvimento nacional foram Hélio Jaguaribe, Guerreiro Ramos, Cândido Mendes de Almeida, Álvaro Vieira Pinto e Nelson Werneck Sodré. Para esses intelectuais, o Brasil só poderia ultrapassar a sua fase de subdesenvolvimento pela intensificação da industrialização. A política de desenvolvimento deveria ser uma política nacionalista, a única capaz de levar à emancipação e à plena soberania. Sua implementação introduziria mudanças no sistema político, determinando a substituição das antigas elites dirigentes do país. Em um país de economia desenvolvida, a nova liderança política deveria ser representada pela burguesia industrial nacional, que teria o apoio do proletariado, dos grupos técnicos e administrativos e da intelligentzia. Em oposição a esses grupos estavam os interesses ligados à economia de exportação de bens primários. O investimento de capitais e de técnica estrangeiros era considerado obstáculo ao desenvolvimento industrial nacional, já que o capital estrangeiro era visto como interessado não nos setores industriais, e sim nos setores extrativos e de serviços. A partir da identificação de dois grupos defensores de interesses divergentes, o ISEB propunha a formação de uma "frente única" integrada pela burguesia industrial e seus aliados para lutar contra a burguesia latifundiária mercantil e o imperialismo. A luta seria travada, em suma, entre nacionalistas e "entreguistas"- aqueles que tendiam a vincular o desenvolvimento do Brasil à potência hegemônica do capitalismo, os Estados Unidos.

O nacionalismo não foi, entretanto, o projeto político que prevaleceu na orientação dada ao desenvolvimento industrial pelo governo JK, já que foi incentivada a política de cooperação internacional. Mas é inegável que o governo deu amplo apoio aos empresários nacionais e facilitou investimentos do capital nacional. Deu ênfase, também, a algumas propostas dos nacionalistas, como a de intervenção do Estado no planejamento do desenvolvimento do Nordeste como meio de atenuar as diferenças regionais, criando a Sudene. Embora não tenha sido dominante na política de JK, o nacionalismo desempenhou, como ideologia, uma função importante nos anos 50 e 60, na medida em que serviu como instrumento de mobilização política.

O ISEB não conseguiu sensibilizar os grupos mais representativos das ciências sociais no Brasil. Os cientistas sociais da Universidade de São Paulo e da Universidade do Brasil (atual UFRJ) não atribuíram aos intelectuais do ISEB legitimidade para exercer o papel de analistas e formuladores de soluções para a sociedade, por os considerarem carentes de formação científica em sociologia, ciência política, economia, história e antropologia. Os "isebianos" eram percebidos como intelectuais de formação jurídica, bacharelesca, desprovidos de instrumentos teóricos e metodológicos indispensáveis para o exame científico da sociedade. De fato, a maioria dos integrantes do ISEB era de advogados com interesses intelectuais voltados basicamente para a filosofia. A desconfiança em relação ao ISEB se manifestou também por parte de alguns jornais e associações empresariais, que identificavam os intelectuais do órgão como ligados aos movimentos de esquerda e aos comunistas.

Se os intelectuais do ISEB não constituíam desde o início um grupo homogêneo, a partir de 1958 apareceram com maior nitidez as diferenças de orientação política e ideológica entre os seus membros, o que provocou uma cisão no grupo. A luta interna estava ligada a uma tentativa de ajustamento entre a proposta de desenvolvimento do ISEB e a política que estava sendo implementada pelo governo JK. Para alguns, o ISEB deveria aceitar a maior participação do capital estrangeiro no desenvolvimento, tal como estava definida na proposta do governo. Outros, ao contrário, acreditavam que era preciso radicalizar a posição nacionalista. O grupo mais nacionalista conseguiu impor as suas posições. Passada a crise, o ISEB deu uma nova orientação às suas atividades e ampliou seus cursos, até então dirigidos principalmente a alunos indicados por órgãos do serviço público. A idéia, agora, era atingir um público mais amplo, formado por estudantes e membros de sindicatos e de grupos já identificados com a ideologia nacionalista. Nessa fase, o ISEB dedicou-se à mobilização política, aliando-se a outros grupos nacionalistas e assumindo uma posição mais agressiva em defesa do controle dos lucros das empresas estrangeiras, da melhor distribuição de renda, da extensão dos benefícios do desenvolvimento a todas as regiões do país e da transformação da estrutura agrária.

Os militares que depuseram o presidente João Goulart em 31 de março de 1964 decretaram a extinção do ISEB pouco depois, em 13 de abril.

Alzira Alves de Abreu

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