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Fatos e Imagens: artigos ilustrados de fatos e conjunturas do Brasil

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Primeiro de Maio

Manifestação cívica, no Dia do Trabalho, em homenagem a Vargas no estádio do Vasco da Gama, 1941. Rio de Janeiro (RJ). O dia 1º de maio foi escolhido como Dia do Trabalho como forma de assinalar e de lembrar as muitas e difíceis lutas que marcaram a história do movimento dos trabalhadores no mundo. A data é uma homenagem aos trabalhadores da cidade de Chicago que, nesse dia, em 1886, enfrentaram forte repressão policial por reivindicarem melhores condições de trabalho e, especialmente, uma jornada de oito horas. Nesse episódio houve trabalhadores mortos e presos que, desde então, tornaram-se símbolos para todos os que desejavam se engajar na mesma luta.

Fac-símile da Lei Áurea. (Arquivo Nacional) Em maio de 1888, precisamente no dia 13, uma lei acabou com a escravidão no Brasil, o último país onde tal sistema de trabalho ainda vigorava. A partir daí, a defesa de condições mais humanas de trabalho começou a se desenhar mais fortemente no país, tendo que enfrentar a dura herança de um passado escravista que marcou profundamente toda a sociedade brasileira, na sua forma de tratar e de pensar seus trabalhadores. Essa luta foi longa, difícil e ainda não terminou. O Primeiro de Maio existe para isso: para ser tanto um dia de festa, pelo que se conseguiu, como de protesto, pelo que se deseja ainda conseguir, quer no Brasil, quer em qualquer outro país. No Brasil, alguns períodos são particularmente importantes para se entender esse dia.

Vargas desfilando em carro aberto na concentração trabalhista de 1º de maio, no estádio municipal do Pacaembú, 1944. São Paulo (SP). É possível observar que, já no início do século XX, os trabalhadores brasileiros passaram a assinalar o Primeiro de Maio com manifestações que ganhavam as ruas e faziam demandas. No Rio de Janeiro, então capital da República, esses fatos ocorreram, por exemplo, em 1906, pouco depois da realização de um I Congresso Operário, onde a presença de trabalhadores anarquistas foi muito importante. Em muitos outros anos, durante a chamada Primeira República, o Primeiro de Maio seria um momento de reivindicar e de demonstrar a força dos trabalhadores organizados em algumas cidades do país. Aspecto da concentração trabalhista de 1º de maio, no estádio municipal do Pacaembú, 1944. São Paulo (SP).  Nessa época, as lideranças do movimento operário realizavam meetings e comícios para a propaganda de suas idéias e também organizavam boicotes e greves, enfrentando o patronato e a polícia. As principais reivindicações eram a jornada de oito horas de trabalho (quando se trabalhava de 10 a 12 horas por dia), a abolição do trabalho infantil (crianças de seis anos eram operários) e a proteção ao trabalho da mulher, entre as mais importantes. O Primeiro de Maio, ensinavam as lideranças, não era dia de comemorar, mas de protestar e ganhar aliados. Um dia para se valorizar o trabalho e os trabalhadores tão sem direitos.

Manifestação operária em 1º de maio de 1919 no Rio de Janeiro. Reproduzida da ¨Revista da Semana¨, 10 de maio de 1919. Uma das maiores manifestações de Primeiro de Maio ocorridas no Rio foi a de 1919, que uma militante anarquista, Elvira Boni, lembrou assim: "No Primeiro de Maio de 1919 foi organizado um grande comício na praça Mauá. Da praça Mauá o povo veio andando até o Monroe pela avenida Rio Branco, cantando o Hino dos Trabalhadores, A Internacional, Os filhos do Povo, esses hinos. Não tinha espaço para mais nada. Naquela época não havia microfone, então havia quatro oradores falando ao mesmo tempo em pontos diferentes." Manifestações desse tipo Manifestação operária em 1º de maio de 1919 no Rio de Janeiro. Reproduzida da ¨Revista da Semana¨, 10 de maio de 1919. ainda ocorreram no início dos anos 1920, tendo como palco praças e ruas do centro do Rio e de outras cidades do país. Depois escassearam, encerrando uma experiência que, embora não muito bem sucedida em termos da conquista de reivindicações, foi fundamental para o movimento operário.

Manifestação operária em 1º de maio de 1919 no Rio de Janeiro. Reproduzida da ¨Revista da Semana¨, 10 de maio de 1919. De forma inteiramente diversa, outro período marcou a história do Primeiro de Maio no Brasil. Foi o do Estado Novo, mais especificamente a partir do ano de 1939, quando o Dia do Trabalho passou a ser comemorado no estádio de futebol do Vasco da Gama, em São Januário, com a presença de autoridades governamentais, com destaque para o presidente Getúlio Vargas. Nesse momento, o presidente fazia um discurso e sempre anunciava uma nova medida de seu governo que visava beneficiá-los. O salário mínimo, a Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (a CLT) são três bons exemplos do porte das iniciativas que então eram ritualmente comunicadas ao público, invariavelmente através do chamamento inicial: "Trabalhadores do Brasil!" Nesse momento, o Primeiro de Maio se transformou numa festa, onde o presidente e os trabalhadores se encontravam e se comunicavam pessoalmente, fechando simbolicamente um grande conjunto de práticas centradas na elaboração e implementação de uma legislação trabalhista para o país. Por isso, nessas oportunidades, os trabalhadores não estavam nas ruas, nem faziam reivindicações como antes, mas recebiam o anúncio de novas leis, o que efetivamente causava impacto, não sendo apenas efeito retórico. Para se entender o fato, é preciso integrar esse acontecimento a uma série de medidas acionadas anteriormente no campo do direito do trabalho, e que tiveram início logo após o movimento de 1930, com a própria criação de um ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Manifestação operária em 1º de maio de 1919 no Rio de Janeiro. Reproduzida da ¨Revista da Semana¨, 10 de maio de 1919. Dando um salto muito grande, outro período em que o Primeiro de Maio ganhou relevo para a história do movimento sindical e para o país foi o dos últimos anos da década de 1970. O Brasil vivia, mais uma vez, sob um regime autoritário, mas o movimento sindical começava a recuperar sua capacidade de ação e de reivindicação. Grandes comícios então se realizaram, sobretudo em São Paulo, onde se protestava contra o "arrocho salarial" imposto aos trabalhadores, e se denunciava o regime militar. Essa era grande bandeira e projeto do movimento sindical: combater a ditadura militar e lutar por melhores salários e liberdade de negociação.

E o Primeiro de Maio hoje? Certamente, ao longo de mais de cem anos, é bom reconhecer que tantas lutas não foram em vão. Os trabalhadores de todo o mundo conquistaram uma série de direitos e, em alguns países, tais direitos ganharam códigos de trabalho e também estão sancionados por constituições. Mas os direitos do trabalho, como quaisquer outros direitos, podem avançar ou recuar com o passar do tempo e com as pressões de grupos sociais organizados. Assim, nas décadas de 1980 e 1990, os trabalhadores brasileiros viveram um período em que se discutiu a "flexibilização" desses direitos. Trata-se de uma questão polêmica, ainda não resolvida, e que divide políticos, estudiosos do tema, lideranças do movimento sindical e trabalhadores.

O Primeiro de Maio sempre reacende o debate que tem em seu cerne a defesa de melhores condições de vida e de trabalho para todos aqueles que contribuem para a riqueza das nações. Por isso mesmo, é uma boa oportunidade para reflexões sobre o rumo que se deseja dar aos direitos do trabalho, direitos esses que fazem parte de um pacto social e cuja defesa esteve sempre nas mãos de organizações de trabalhadores. Pensar nesses direitos, no Brasil de hoje, é também pensar no que são essas organizações sindicais e no que se deseja para o futuro da sociedade brasileira.

Angela de Castro Gomes

Para saber mais:
Sugerimos a leitura do verbete Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que se encontra disponível no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro.
Documentos e informações relacionadas ao assunto estão disponíveis on-line. Basta realizar a consulta em nossa base de dados Accessus.

Dica: na consulta, escolha TODOS OS ARQUIVOS, clique no tipo de documento desejado, selecione da lista de assuntos palavras ligadas ao tema (por exemplo, Trabalho, Consolidação das Leis do Trabalho, 1º de maio...)

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