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A Petrobras e a auto-suficiência na produção de petróleo

>1,8 milhão de barris/dia

Imagem da plataforma P-50. A produção de 1,8 milhão de barris diários representa a auto-suficiência em termos de petróleo. A grande responsável pelo feito é a mais nova e maior plataforma da empresa, a P-50. Localizada no Campo de Albacora Leste (dentro da Bacia de Campos), situado a 120 km do litoral, esta plataforma terá a capacidade de produzir cerca de 180 mil barris/dia de petróleo, e seis milhões de metros cúbicos de gás natural/dia. Essa plataforma entrou em produção em abril de 2006, tão logo os técnicos interligaram os 16 poços produtores que a abastecerão.

Imagem da plataforma P-50 O petróleo, enfim, é nosso! Para um ex-presidente da empresa, o marechal Waldemar Levy Cardoso, a auto-suficiência é a libertação do Brasil do exterior. Palavras de quem, hoje com 104 anos, viveu os tempos da luta pelo monopólio e pela criação da Petrobras!

Além disso, essa conquista chega exatamente no momento em que o mundo antevê nova crise no fornecimento de petróleo, com forte elevação em sua cotação, e cinqüenta e três anos após a criação da Petrobras!


Auto-suficiência, um longo caminho
Novo modelo gerencial

O anúncio da auto-suficiência brasileira em relação à produção petrolífera pode ser entendido como o resultado de uma série de decisões governamentais estratégicas que viabilizaram não apenas um novo modelo de atuação para a Petrobras, mas também um novo patamar tecnológico e um novo perfil gerencial para a empresa. Sendo assim, não é possível proceder a uma análise coerente em relação ao sentido e ao impacto de tal anúncio fixando-se o problema a uma mera discussão de conjunturas políticas e econômicas contemporâneas. Para uma melhor compreensão do marco alcançado, singular no perfil da matriz energética brasileira, é preciso avaliar uma série de medidas que, associadas a momentos históricos específicos, construíram as pré-condições para o atual perfil da exploração e produção de petróleo no território nacional.



Primeiros passos

O primeiro destes momentos localiza-se pouco mais de cinco após o início da extração de petróleo em águas profundas (com lâmina d'água superior a 300 metros de profundidade) na região do Mar do Norte, quando o governo brasileiro se deparou com uma decisão estratégica de alto risco: estudos técnicos preliminares, iniciados nos anos de 1973 e 1974, haviam indicado que algumas áreas submersas da plataforma continental brasileira, em especial o litoral norte da costa fluminense, apresentavam indícios da existência de campos petrolíferos situados em águas de grande profundidade. Nesta ocasião, o governo do general Ernesto Geisel - ele próprio um ex-presidente da empresa - precisou definir as políticas que seriam adotadas na condução do processo de identificação, testagem e exploração destes campos.

Vale lembrar que, mesmo diante da pressão sobre os preços internacionais do barril de óleo cru, motivada pelas crises internacionais de preços e pela diminuição de cotas de extração pelos países da OPEP, os custos associados à condução deste empreendimento pela Petrobras eram considerados extremamente onerosos e apresentavam ainda poucos indícios consistentes de sua efetiva viabilidade operacional e comercial. No entanto, mesmo diante de inúmeras críticas internas e da pressão de alguns grupos petrolíferos transnacionais, o governo Geisel autorizou o aumento das dotações orçamentárias que sustentariam o início do processo de exploração da área que mais tarde seria identificada como Bacia Petrolífera de Campos.



Capacitação tecnológica

A decisão política do governo Geisel de aumentar as dotações orçamentárias permitiu que a Petrobras iniciasse um processo de capacitação tecnológica (consubstanciado em algumas linhas de atuação do seu centro de pesquisas, o Cenpes, e na formulação dos chamados Procap) para a atuação nesta área específica de exploração e produção. O resultado mais evidente disto foi o estabelecimento de um patamar tecnológico para a exploração de petróleo em águas profundas, que consignou a empresa brasileira como um dos principais referenciais internacionais na área de exploração petrolífera em águas profundas e ultra-profundas (estendendo o limite de operações a lâminas d´água de mais de 2.000 metros de profundidade).

Um segundo momento encontra-se quando das transformações operadas no estatuto do monopólio estatal da exploração de petróleo, que acabariam por colocar em risco a manutenção do sistema brasileiro de produção e abastecimento de petróleo e de seus derivados. A década de 1990 marcou assim um período de acirrada disputa política em torno não apenas de uma possível redefinição do caráter estatal da exploração petrolífera, como da própria gestão da Petrobras.



A Agência Nacional do Petróleo

Em 6 de agosto de 1997, foi promulgada a Lei nº 9.478, que passou a ser conhecida como a nova "Lei do Petróleo". Ao enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei propondo a criação da Agência, o governo de Fernando Henrique Cardoso teve por objetivo criar uma agência executiva que regulasse o funcionamento de todo o setor petróleo, inclusive as concessões para a exploração. Em outras palavras, significava dizer também, uma agência que imporia à Petrobras as diretrizes definidas pelo governo para o setor, incluindo-se aí sua abertura efetiva aos capitais privados.

Pelos dispositivos legais da nova lei, foi reafirmado o monopólio da União sobre os depósitos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, abrindo, portanto, o mercado para outras empresas competirem com a Petrobras. Instituíram-se também dois novos agentes: o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoria e consulta da Presidência da República, com atribuição de propor políticas nacionais e medidas específicas para o setor petróleo; e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador da indústria do petróleo, que definiria diretrizes para a participação do setor privado na pesquisa, exploração, refino, exportação e importação de petróleo e derivados. Mas evitou também estender o afã privatista à estrutura da Petrobras.

Tais alterações, que poderiam levar ao comprometimento do modelo de exploração de petróleo encetado pela empresa, resultaram, no entanto, na definição de um novo modelo organizacional e de gestão que viria a capacitar a empresa a operar em um mercado concorrencial.



Petrobras e o novo modelo de gestão

Aprovado formalmente em 2000, durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, o novo desenho organizacional da Petrobras orientou a companhia a operar em conformidade com as quatro áreas de negócios então definidas (E&P, Abastecimento, Gás e Energia e Internacional), perseguindo o objetivo da geração de lucros em campos de atuação que transcendiam as fronteiras brasileiras. Este modelo, que inicialmente encontrou algumas resistências à sua implementação, acabou capacitando a empresa a operar com maior margem de resultados financeiros positivos, gerando assim condições para a manutenção de sólidos investimentos em áreas estratégicas.

Já no início do governo Lula, a Petrobras havia consolidado este novo modelo de negócios e se apresentava como uma empresa com um padrão de lucratividade ainda inédito em suas cinco décadas de trajetória. Convencido a não alterar a estrutura organizacional e gerencial da empresa, o novo governo não abriu mão da perspectiva de transformar a Petrobras em uma efetiva ferramenta para o desenvolvimento de políticas econômicas e industriais do Estado Brasileiro. A fixação do objetivo de alcance da auto-suficiência serviu como linha de condução das decisões gerenciais da empresa, ao mesmo tempo em que favoreceu a estabilização dos preços internos de derivados do petróleo e contribuiu significativamente para o incremento da produção industrial (através da fixação das políticas de nacionalização das encomendas de navios e plataformas).



A auto-suficiência e o dia-a-dia do brasileiro

Algumas idéias certamente passam pelo pensamento de qualquer um de nós, brasileiros, ao lermos notícias como a da auto-suficiência no petróleo. Certamente, os proprietários de automóveis devem ter pensado imediatamente no preço dos combustíveis. Outros, mais preocupados com as contas externas do país, imaginariam que a empresa deixaria de importar óleo bruto.

Na prática, nem uma coisa, nem outra. Muito provavelmente, a auto-suficiência na produção de petróleo não se refletirá nos preços estampados nas bombas de gasolina do país, como desejariam os consumidores. Isto porque a política de preços que vem sendo aplicada pela empresa tem por diretriz manter os preços dos combustíveis atrelados ao câmbio e aos preços internacionais, de modo a poder garantir os recursos necessários à contínua ampliação da produção interna.

Por outro lado, o país continuará a importar o produto, pois a maior parte de nossas refinarias, construídas ainda na década de 1970, está capacitada para processar apenas petróleo leve, enquanto que a maior parte da produção nacional é de óleo pesado. Isto, no entanto, não diminui a importância da meta alcançada, uma vez que, a cada ano, as importações vêm caindo, ao mesmo tempo em que as exportações da empresa aumentam. Se hoje as refinarias nacionais refinam cerca de 80% do petróleo produzido no país, é certo que os investimentos realizados pela Petrobras - que neste ano de 2006 chegaram à cifra de US$ 2,8 bilhões - garantirão à empresa processar, já em 2010, cerca de 90%.

A mais importante vantagem para o país a ser obtida com a auto-suficiência na produção de petróleo, no entanto, está na maior estabilidade a ser obtida pela economia brasileira, protegendo-a um pouco mais das oscilações e crises assinaladas pelo mercado internacional de petróleo. Em outras palavras, a vantagem de tornar a economia do país imune às flutuações dos preços internacionais do produto.

Adelina Novaes e Cruz
Carlos Eduardo Barbosa Sarmento e
Regina da Luz Moreira

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