Pacote de Abril

Considerado o ano-chave no processo de abertura do regime militar, 1977 se abriu com discursos do presidente Ernesto Geisel (1974-79) anunciando medidas de "arrocho" na economia, indispensáveis para a redução da inflação e do endividamento externo. O temor de que as reações sociais às restrições econômicas fossem exploradas politicamente pode explicar a retranca do governo no campo político.

Deixada de lado nos discursos oficiais, a abertura sofreu rudes golpes nesse início de ano. No dia 8 de fevereiro de 1977, depois de uma série de incidentes, o ministro da Indústria e Comércio, o empresário paulista Severo Gomes, pediu demissão. Suas propostas de um pacto entre pequenas e médias empresas nacionais e o governo, de modo a controlar a atuação das empresas estatais e multinacionais, bem como as denúncias que fez sobre a atuação de forças de extrema direita que estariam impedindo o prosseguimento da abertura política, acabaram por inviabilizar sua permanência no governo. O fechamento do regime se evidenciou ainda mais nas cassações dos vereadores do MDB gaúcho, Glênio Perez e Marcos Klassman, ocorridas nesse mesmo mês, sob a acusação de serem "agentes do comunismo".

Crescia a incerteza sobre os rumos da distensão política, evidenciada não apenas no tom pessimista que marcou editoriais e artigos da grande imprensa carioca e paulista nesse momento, bem como em manifestações de parlamentares, como a do senador Teotônio Vilela, que destacou a clara manifestação da sociedade civil em favor da ampliação dos limites da abertura anunciada pelo presidente Geisel dois anos antes.

Ao lado da preocupação com o agravamento da crise econômica, o governo exercia pressão sobre o Congresso com vistas à aprovação da reforma do Poder Judiciário. Mais do que com a reforma, no entanto, o Planalto estava preocupado com as eleições de 1978, principalmente para governador, as quais, segundo estipulava a Constituição em vigor, deveriam ser diretas. Uma emenda constitucional, mantendo as eleições indiretas, era a saída. Mas havia uma pedra no caminho: a Arena, o partido do governo, não tinha os 2/3 de votos necessários para emendar a Constituição. Sob o pretexto de que o MDB estava obstando o projeto, o presidente Geisel, no dia 1* de abril de 1977, decretou tanto o fechamento do Congresso, quanto, por meio do AI-5, uma série de reformas constitucionais.

< Durante os 14 dias em que o Congresso esteve fechado, foi baixado um conjunto de medidas voltadas principalmente para garantir a preservação da maioria governista no Legislativo, especialmente no Senado. Geisel não podia se esquecer da estrondosa vitória nas eleições de 1974 do partido oposicionista, que elegeu 16 das 22 cadeiras senatoriais então em disputa. Por isso mesmo, uma das "novidades" do chamado "Pacote de Abril" foi a criação da eleição indireta para 1/3 dos senadores, logo denominados pejorativamente de "biônicos". Composto de 14 emendas e três artigos novos, além de seis decretos-leis, o "Pacote" determinou ainda, entre outras medidas:

• eleições indiretas para governador, com ampliação do Colégio Eleitoral;
• instituição de sublegendas, em número de três, na eleição direta dos senadores, permitindo à Arena recompor as suas bases e aglutiná-las sob o mesmo teto;
• ampliação das bancadas que representavam os estados menos desenvolvidos, nos quais a Arena costumava obter bons resultados eleitorais;
• extensão às eleições estaduais e federais da Lei Falcão, que restringia a propaganda eleitoral no rádio e na televisão e fora criada para garantir a vitória governista nas eleições municipais de 1976;
• alteração do quorum - de 2/3 para maioria simples - para a votação de emendas constitucionais pelo Congresso;
• ampliação do mandato presidencial de cinco para seis anos.

Entendido como um "grave retrocesso" no andamento do processo de abertura então em curso, o "Pacote de Abril" de certa forma indicou as bases sobre as quais o presidente Geisel parecia disposto a fazer caminhar a distensão, que ele mesmo qualificou como "lenta e gradual". A mesma decisão de manter o processo sob seu controle se fez sentir meses depois, em outubro de 1977, quando Geisel afastou as pretensões sucessórias de seu ministro do Exército, o general Sílvio Frota, demitiu-o sumariamente, e abriu o caminho definitivo para a volta da normalidade democrática no país.
 

Marly Motta