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E ele voltou... o Brasil no segundo governo Vargas

E ele voltou... o segundo governo Vargas > A educação no segundo governo Vargas

A educação no segundo governo Vargas

Falar de educação no segundo governo Vargas (1951-1954) nos obriga voltar ao primeiro governo (1930-1945). Foi ali que se criou o Ministério da Educação e Saúde (1930), que se construiu um sistema nacional público de ensino, e que foram feitas reformas que perduraram muitas décadas além da de 1940. A Reforma do Ensino Secundário de 1942, a Reforma Universitária, com a criação e padronização do sistema universitário público federal, a criação da Universidade do Brasil, a criação do Serviço Nacional da Indústria (Senai), em 1942, estão entre tais iniciativas. No caso do ensino primário, a política que talvez melhor exprima o tom daquele governo tenha sido a nacionalização do ensino, ou seja, o fechamento de escolas estrangeiras, a construção de unidades escolares e a imposição de um sistema nacional de ensino. A educação do primeiro governo Vargas ficou identificada com o ministro Gustavo Capanema, que esteve à frente do ministério da Educação por 11 anos, de 1934 a 1945.

Ao contrário do primeiro, o segundo governo Vargas não despertou nos analistas o mesmo fervor ao tratar da educação. Desapareceram os problemas? Teríamos avançado o suficiente com tantas medidas estruturais promovidas no período anterior? Os dados do IBGE não nos confortam nessa direção.

Pelos dados do Censo Demográfico de março de 1951, a população brasileira era então de 51.944.397 habitantes. A população em idade escolar, de 5 a 9 anos, era de 7.015.527. O número de matrículas no ensino primário totalizava 5.175.887. Mas o Censo mostra mais. O número total de matrículas em todos os graus de ensino somava 6.118.842. Este número considera todos os níveis, do primário ao superior, para uma população em idade escolar (de 5 a 19 anos) de 18.826.409. A taxa de analfabetismo era da ordem de 52%.

Educação continuava sendo, portanto, um grande problema no início da década de 1950, conhecida na história brasileira como a década do desenvolvimentismo. A aura desenvolvimentista expunha com mais nitidez a precariedade educacional dos brasileiros. O segundo governo Vargas, conhecido pelo impulso nacionalista ao desenvolvimento, ficou devendo muito, se o que estiver em pauta for educação. E quase não se fala de educação nesse período. São tão silenciosas as fontes que, se quiséssemos, poderíamos resumir estas notas à criação de institutos e instituições de administração superior que, de fato, impulsionaram o projeto institucional do país.

A lista é imensa. E a orientação que inspirou a criação de agências especializadas foi a formação e qualificação técnica de funcionários de nível superior. Estava em jogo a preparação de uma elite capaz de atuar em uma conjuntura mobilizada pelo crescimento, pelo desenvolvimento tecnológico e pelo impulso à industrialização. Várias agências públicas e instituições de fomento foram criadas nos primeiros meses de 1951: o Banco Nacional de Desenvolvimento (atual BNDES), o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para citar apenas três. O capital humano, a racionalização da administração e o domínio do conhecimento técnico e científico eram condições indispensáveis para que o país visse seu empenho desenvolvimentista produzir os frutos almejados. O CNPq e a Capes vêm, desde a década de 1950, desempenhando papel estratégico na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil. Atualmente, contamos com mais de 1.581 programas de pós-graduação, com a oferta de mais de 1549 cursos de mestrado e 862 de doutorado.

Ainda durante o segundo governo, outra medida provocou impacto sobre a política educacional do país. O ministério que cuidava simultaneamente da educação e da saúde foi desmembrado em 1953. Até a separação dos dois ministérios, Ernesto Simões Filho respondeu pelos assuntos da educação e saúde (31/1/1951 a 25/6/1953). A partir de então, Antônio Balbino assumiu o Ministério da Educação e Cultura e, interinamente, o Ministério da Saúde, até entregá-lo ao primeiro titular da pasta, Miguel Couto Filho, em dezembro de 1953. Edgar Santos foi o último ministro da Educação do segundo governo (6/7/1954 a 24/8/1954).

Uma razão de ordem política pesou, certamente, para que a educação tenha ocupado lugar tão acanhado no segundo governo Vargas, contrariando a ênfase publicamente admitida no primeiro. Durante o governo Dutra (1946-1951), os princípios democratizadores da educação presentes na Carta de 1946 inspiraram no então ministro da Educação, Clemente Mariani, o estudo e a proposta de um projeto geral para a educação nacional, que foi feito por uma comissão de educadores constituída para este fim. Em 1948 o projeto foi apresentado ao Congresso, onde ocupava uma cadeira o ex-ministro Capanema, eleito deputado federal pela primeira vez em 1945 na legenda Partido Social Democrático (PSD), um dos sustentáculos do governo. A presença de Capanema no Congresso inibia as discussões a respeito da reforma educativa que havia promovido durante sua gestão no ministério. As dificuldades se acentuaram no segundo governo Vargas, quando Capanema, que graças ao convívio muito próximo do poder durante todo o Estado Novo mantinha bom relacionamento com o presidente, foi indicado líder da maioria na Câmara. Sua condição de líder, mais do que estimuladora de avanços no processo de aperfeiçoamento da política educacional, foi um fator intimidador de iniciativas parlamentares. O ministro da Educação em 1953, Antônio Balbino, era uma liderança ainda não consolidada no quadro político nacional e dificilmente contrariaria o ex-ministro. O resultado final de todas essas dificuldades foi que a Lei 4.024 – a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação – só foi votada em dezembro de 1961.

Helena Bomeny

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