Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE)

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado em 20 de junho de 1952, pela Lei nº 1.628, durante o segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954). Entidade autárquica, com autonomia administrativa e personalidade jurídica própria, o BNDE inicialmente esteve sob a jurisdição do Ministério da Fazenda,

A criação do BNDE foi precedida de um longo período de estudos sobre os problemas e as perspectivas da economia brasileira, a natureza das transformações estruturais que se deveria introduzir no sistema produtivo e o papel a ser reservado à iniciativa estatal e à iniciativa privada (nacional e estrangeira). Esse debate, que se estendeu da segunda metade da década de 1930 até o final da década de 1940, envolveu órgãos e instituições governamentais, notadamente os ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores e o Conselho Federal de Comércio Exterior e também entidades privadas, como a Confederação Nacional da Indústria e a Fundação Getulio Vargas. A pedido do governo brasileiro, duas missões americanas - a Missão Cooke (1942) e a Missão Abbink (1948) - igualmente contribuíram para o diagnóstico das causas do baixo nível de progresso da economia brasileira.

Os antecedentes diretos do BNDE podem ser situados nas atividades desenvolvidas pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Organizada no Brasil em dezembro de 1950, ainda no mandato presidencial do general Eurico Gaspar Dutra, mas efetivamente instalada em julho de 1951, já no segundo governo Vargas, a comissão era integrada por técnicos brasileiros e americanos e tinha por missão analisar projetos que seriam objeto de financiamento, direcionados para o crescimento da economia e para a superação das deficiências em setores da infra-estrutura, especialmente transporte e energia elétrica.

Em setembro de 1951, as diretorias do Banco Mundial e do Export-Import Bank (Eximbank) anunciaram estar dispostas a financiar os projetos de investimento propostos pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. A expectativa das autoridades brasileiras era que os recursos liberados a serem por essas duas agências para o programa de investimento da comissão mista chegariam a quinhentos milhões de dólares Nos meses seguintes, aprovou-se uma série de leis que criavam as bases legais para a constituição de um Fundo de Reaparelhamento Econômico, cuja principal fonte era uma taxa adicional sobre o imposto de renda devido por pessoa física e jurídica. Para administrar esse fundo, e mais os recursos oriundos do Ministério da Fazenda (em moeda nacional) e os montantes externos dirigidos ao país (em moeda estrangeira), foi proposta a criação de um banco especial, cuja tarefa seria criar condições para a superação dos entraves ao fluxo de investimentos - públicos e particulares, nacionais e estrangeiros -, necessárias ao desenvolvimento da economia brasileira.

O BNDE nascia com a dupla incumbência de elaborar análises de projetos e de atuar como o braço do governo na implementação das políticas consideradas fundamentais para o avanço da industrialização. Em síntese, o Banco seria o principal formulador e executor da política nacional de desenvolvimento econômico. Mesmo após a criação do BNDE, a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos continuou funcionando, encerrando oficialmente suas atividades em 31 de janeiro de 1953. Seu relatório final concluía que as deficiências nas áreas de energia e transporte eram os maiores nós do crescimento do país.

Seguindo as indicações do relatório, o BNDE determinou que os primeiros investimentos estariam voltados para o reaparelhamento de portos e ferrovias, o aumento da capacidade de armazenamento e a ampliação do potencial elétrico. Nessa fase inicial, o Banco firmou um acordo de cooperação com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) para formar um grupo misto de estudos, cujo objetivo seria auxiliar o BNDE na obtenção e análise de dados macroeconômicos. A instituição também se associou ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, que passou a lhe fornecer, periodicamente, dados sobe a evolução da renda nacional.

(*) Esse texto é um extrato do verbete Getulio Vargas da obra: Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2. ed. ver. atual. Rio de Janeiro: Ed. FGV,2001.5v.il e do site www.bndes.gov.br/conhecimento/publicacoes/catalogo/livro50anos.asp