Assessoria Econômica da Presidência da República

A literatura tem dividido o segundo governo Vargas em duas fases: a primeira, mais conciliatória com os interesses oligárquicos e internacionais, e a segunda, iniciada com a reforma ministerial de 1953, caracterizada pelo nacionalismo e por uma "virada à esquerda". A formação da Assessoria Econômica da Presidência da República, logo no início do governo, permite relativizar essa tese. Tratava-se de um órgão técnico destinado a atender às solicitações da Presidência da República, para efeito de assessoramento e planejamento nas questões econômicas, cuja linha de ação se identificava com os princípios nacionalistas que desde o início imprimiram ao governo um caráter nacional-desenvolvimentista. Ao lado da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos e do próprio ministério, que refletiam um esforço de conciliação política e de composição com vários interesses econômicos, a Assessoria deu espaço para as iniciativas mais nacionalistas e mais marcadas pelo dirigismo que caracterizou o Estado desenvolvimentista.

O segundo governo Vargas foi o primeiro, na história do país, a criar um órgão permanente de planejamento encarregado de estudar e formular projetos ligados às principais necessidades econômicas nacionais. Sua importância pode ser atestada pela quantidade de propostas e de projetos que formulou ou examinou, entre eles os da Petrobras, Fundo Nacional de Eletrificação, Plano Nacional do Carvão, Capes, Reforma Administrativa, Carteira de Colonização do Banco do Brasil, Instituto Nacional de Imigração, Comissão de Política Agrária, Comissão de Desenvolvimento Industrial, Banco do Nordeste. Assessoria Econômica foi responsável ainda pelo planejamento da indústria automobilística e pela elaboração de projetos relativos ao seguro agrícola e ao crédito rural.

Para chefiar a Assessoria, Vargas escolheu o baiano Rômulo de Almeida e lhe deu autonomia para compor a equipe, em sua maior parte recrutada nos quadros da administração pública. Integravam-na os técnicos Jesus Soares Pereira, Inácio Rangel, Tomás Pompeu Acióli Borges, Cleanto de Paiva Leite, todos nacionalistas e funcionários recrutados do Departamento de Administração Pública (Dasp). A Assessoria revestiu-se de uma função técnica e trabalhou sem alarde político. Não foi instrumentalizada por Vargas como recurso político junto aos setores nacionalistas, nem como expressão de uma ameaça velada aos interesses estrangeiros.

O trabalho de maior repercussão da Assessoria, no que toca à mobilização dos setores nacionalistas, foi o programa energético, incluindo-se aí a questão da energia elétrica e a do petróleo. A importância política de que se revestiam os planos em torno do petróleo brasileiro possibilitou que o projeto da Petrobras se convertesse num instrumento de disputa partidária dentro do Congresso e no âmbito do próprio sistema partidário.

Maria Celina D’Araujo