Código dos Interventores

Nome dado ao Decreto nº 20.348, de agosto de 1931, por meio do qual o presidente Getúlio Vargas regulamentou o controle a ser por ele exercido sobre as interventorias federais nos estados.

A nomeação de interventores após a vitória da Revolução de 1930 não transcorreu sem problemas. Sentindo-se preteridos, os membros das tradicionais forças políticas locais logo entravam em conflito com as novas autoridades, e desse modo se criavam focos permanentes de crise política. Além disso, surgiam denúncias de abuso de poder por parte dos interventores, cuja ação com freqüência extrapolava o âmbito estadual e influenciava os rumos da própria política nacional.

O Código dos Interventores, que procurava exatamente evitar uma concentração excessiva de poderes nas mãos de alguns governantes estaduais, entre outras coisas proibia os estados de contrair empréstimos sem a prévia autorização do governo federal e restringia os recursos que cada estado poderia destinar às suas forças policiais, impedindo-as de rivalizar com o Exército nacional. Tratava-se, em suma, de um instrumento de centralização do poder.