Cidadania e desenvolvimento local

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Editorial: 
Edição nº 1, ano I
Daniel Roedel
PPHPBC/Cpdoc/FGV
Rio de Janeiro/RJ

Os impactos, muitas vezes perversos, do processo de globalização de mercados, sob a ótica neoliberal, têm suscitado reflexões e proposições de alternativas que promovam o desenvolvimento em diversas dimensões, além da econômica. As dimensões social, cultural, ambiental, territorial e político-institucional se destacam dentro de uma perspectiva do denominado desenvolvimento local.

 

Tal perspectiva pressupõe a existência de um espaço público, termo identificado com o conceito de Habermas de esfera pública, a qual é definida como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomada de posição e opiniões. Nela o processo de comunicação é exercido dentro de uma ampla liberdade e igualdade de direitos civis, políticos e sociais, e a reflexão e o debate produzem consensos a respeito de temas específicos, que são assumidos na prática por todos os envolvidos. É nesse espaço que se constroem alternativas que promovam a inclusão, o pluralismo, a igualdade participativa, a autonomia e a busca do bem comum.

 

O espaço público pressupõe a igualdade de direitos civis, políticos e sociais, a negociação e a busca do entendimento mútuo entre as partes envolvidas. Nele deve se identificar, compreender, problematizar e propor soluções aos problemas da sociedade, visando à definição de políticas públicas. Nesse espaço a sociedade civil organizada é protagonista do processo político de construção de uma nova lógica de desenvolvimento, juntamente com o poder público e a iniciativa privada. Ou seja, a orientação para o mercado e a visão tecnocrática do poder público deixam de ser os condutores únicos da definição de soluções.

 

Essa redefinição e redistribuição de papéis políticos fortalecem o exercício de uma cidadania deliberativa em oposição ao modelo tradicional de democracia representativa, que reforça as instâncias formais de decisão. Na cidadania deliberativa prevalece uma participação política cidadã, exercida pela sociedade civil, pelo poder público e pela iniciativa privada, buscando o bem da coletividade e não de indivíduos ou grupos.

 

Essas e outras reflexões e proposições estão presentes na obra Cidadania e Desenvolvimento Local, Ed. Unijuí-RS, de 2007, organizada pelo professor da EBAPE/FGV, Fernando Guilherme Tenório. É o resultado de um projeto de pesquisa que analisou a contribuição de práticas de gestão municipal para o desenvolvimento local e o fortalecimento da cidadania. Seu conteúdo é fundamental para todos aqueles que estudam, pesquisam e atuam na gestão pública ou privada, bem como dentro de arranjos produtivos e distritos industriais. Nesse caso, é uma oportunidade adicional de aprendizado e enriquecimento da gestão das governanças desses arranjos institucionais, e de exercitarem uma prática dentro de uma perspectiva democrática e cidadã, condições fundamentais para a construção de novos modelos de desenvolvimento.

 

O destaque dado ao protagonismo da sociedade civil organizada fortalece também a atuação dos movimentos sociais e das organizações do terceiro setor, que encontram no desenvolvimento local cidadão, importante campo de atuação política e social. Orientar a gestão social por tais princípios pode fazer a diferença na transformação da realidade daqueles que pagam a conta de um processo, cada vez mais concentrador, e muitas vezes recebem a filantropia como resposta dessas organizações sociais.

 

Ademais, esse protagonismo recoloca a gestão e a técnica nos seus devidos lugares. São importantes meios e instrumentos de apoio ao processo político de construção de consensos e de tomada de decisão. Isto é, a técnica e os princípios de gestão são elementos subordinados ao campo político, construído no espaço público. Inverter os papéis é fazer ideologia que atende a uma visão particular da realidade local, jamais coletiva.

 

No caso específico da gestão, o alerta assume relevância maior devido ao sucesso que seus princípios e modelos alcançaram no mundo e particularmente no Brasil desde os anos 1990. A gestão (empresarial) foi vendida (e comprada) como caminho fácil para a excelência em empresas privadas, no poder público e no terceiro setor, superando qualquer abordagem política, sociológica etc. para o desenvolvimento de soluções nesses ambientes.

 

Ao ir além da visão econômica centrada exclusivamente no mercado ou na tecnocracia do poder público, a obra fortalece os atores e instituições locais que, interagindo, integrando e cooperando constroem novos consensos que valorizam o local sem perder de vista o global e suas interveniências no cotidiano. Desse modo evita-se a endogenia, deslize fatal para um processo crítico que se proponha a produzir resultados que transformem a realidade.

 

A publicação está dividida em duas partes. Na primeira, são apresentados os pressupostos teóricos de cidadania, desenvolvimento local e desenvolvimento local com cidadania, além do método da pesquisa. A segunda parte é constituída do trabalho de campo. São apresentados os resultados das pesquisas realizadas, como etapas da dissertação de diversos mestrandos, no agreste meridional de Pernambuco, região sul de Minas Gerais, centro-norte do Estado do Rio de Janeiro, Bacia do Rio Itabapoana (RJ), Lençóis Maranhenses (MA), região do Médio Alto Uruguai (RS), as relações interinstitucionais para o desenvolvimento local no município Til Til, no Chile, e as aprendizagens a partir da Espanha-Catalunha, além de uma conclusão geral.

 

Considerando o atual momento de crise mundial na globalização dos mercados, Cidadania e Desenvolvimento Local apresenta-se como uma obra ainda mais oportuna, pela possibilidade que oferece de reflexão crítica e proposição de alternativas que equilibrem a sempre conturbada relação entre a sociedade civil, o poder público e o mercado. E essa participação política cidadã é um grande desafio não somente na ordem mundial, como particularmente no Brasil, acostumado a decisões baseadas numa orientação autoritária, num exercício de cidadania bastante precário, em que a “delegação para cima” insiste em predominar. Logo, resgatar a res publica, na qual todos os cidadãos têm o direito e o dever de contribuir para o bem-estar de sua comunidade, conforme citado na conclusão geral do livro, pode ser o caminho para a construção de um novo desenvolvimento, que valorize o local e garanta a sustentabilidade além dos mercados.

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