Linhas de pesquisa:

• Democracia e Forças Armadas
• Defesa na Amazônia
• Forças Armadas, Tecnologia e Sociedade

Pesquisadores responsáveis: Maria Celina D'Araujo e Celso Castro

O objetivo principal desta linha de pesquisa é examinar de que maneira os militares têm se inserido na nova ordem democrática que se seguiu ao fim do regime militar no Brasil e que papel lhes vem sendo atribuído nesse novo cenário político. Pretende-se uma visão ampla sobre os principais elementos que caracterizam as Forças Armadas a partir de 1985, como elas avaliam seu papel institucional, suas perspectivas e sua inserção regional e continental.

Que atribuições devem ser delegadas aos militares é um dos temas mais controversos - e ainda pendentes - da agenda política da Nova República, recorrentemente lembrado quando o assunto da violência interna se torna mais urgente. Para setores mais tradicionais, a instituição deveria continuar atuando exclusivamente na defesa externa, tendo o papel de salvaguardar a soberania e o Estado nacionais; para outros, novas funções poderiam ser atribuídas, dependendo do que fosse acordado, após um amplo debate, envolvendo os próprios militares mas também o Congresso, os partidos políticos e a sociedade civil. Dentro deste raciocínio, os militares deveriam servir à nação naquilo que a própria nação julgasse procedente e legítimo. A discussão sobre as funções a serem atribuídas às Forças Armadas é, portanto, um dos aspectos mais relevantes da atual democracia brasileira. Por esse motivo, é importante saber o que pensa a elite militar, principalmente aqueles que ocupam cargos formadores de opinião dentro dos quartéis - comandos militares e chefias de órgãos de ensino e pesquisa. Para além desse ponto, também é importante analisar as percepções da cúpula militar acerca de sua instituição, dos principais problemas que a sociedade enfrenta e de quais soluções julga mais adequadas. Por outro lado, a origem e o perfil social dos militares têm sido examinados por Celso Castro que, desde seu estudo sobre a formação dos oficiais do Exército na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), tem destacado algumas questões de longa duração histórica referentes ao recrutamento de oficiais pela instituição. A relevância deste tópico para a pesquisa torna-se evidente se lembrarmos que mudanças na formação e ensino militares são freqüentemente apontadas como necessárias a uma plena inserção dos militares na ordem democrática.

O atual projeto dará continuidade a uma das marcas originais do trabalho do CPDOC: a articulação de atividades de pesquisa, documentação e história oral em torno de um eixo temático comum. Os trabalhos de pesquisa desenvolvidos pelo CPDOC têm sido marcados pela ênfase na utilização de fontes documentais históricas enquanto recurso imprescindível para a análise. As fontes são vistas não como reveladoras de verdades, mas como instrumentos de elucidação e mesmo de polêmica. O cuidado no trato com esse material é um traço metodológico importante que será mantido pela pesquisa.

As fontes a serem utilizadas no projeto são variadas e numerosas. Algumas atividades de pesquisa estarão concentradas na produção e análise de depoimentos orais, outras na organização e análise de documentação textual ou audiovisual, outras finalmente na análise de material biográfico, bibliográfico ou de imprensa. Todos esses procedimentos metodológicos fazem parte da prática de pesquisa normalmente desenvolvida pelo CPDOC, que possui a esse respeito uma experiência consolidada e adotada por diversas instituições congêneres. Outro recurso a ser amplamente explorado é a pesquisa na Internet, especialmente para temas que tratem de assuntos recentes, sem vasta produção bibliográfica, mas que são debatidos no dia-a-dia.

DEFESA DA AMAZÔNIA

Pesquisadores responsáveis: Durbens Martins Nascimento e Celso Castro

O propósito principal desta linha de pesquisa é dar continuidade aos esforços realizados pelo NAEA/UFPA no sentido de analisar a problemática - cara à região - da intervenção estatal e dos impactos sociais e ambientais provocados pelos grandes projetos implementados nas décadas de setenta e oitenta. Partindo desse referencial histórico a linha de pesquisa ora proposta pretende investigar prioritariamente o Programa Calha Norte, em seus contornos sociais, políticos e estratégicos contemporâneos, bem como no aspecto dos efeitos socioeconômicos que gerou nas comunidades situadas na região abrangida. Nesta linha de investigação interessa entender, a partir de seus componentes geopolíticos, sociais, econômicos e políticos, os resultados alcançados pelo PCN no plano dos municípios situados ao longo da Faixa de Fronteira nos estados do Amazonas, Pará, Amapá e Roraima. Especificamente, deseja-se investigar, numa primeira etapa, os municípios pertencentes ao estado do Pará.

O eixo teórico-metodológico adotado aponta para os conceitos de governança e desempenho institucional na área da defesa nacional, dentro da perspectiva multidisciplinar que caracteriza o Consórcio Forças Armadas Século XXI. Esta linha de pesquisa privilegia a abordagem da Ciência Política. No aspecto bibliográfico as preocupações tomam dois eixos: no primeiro, um rastreamento dos estudos que já foram feitos sobre os militares e as implicações da Política de Defesa Nacional para a Amazônia em perspectiva regional (visite a nossa página sobre a presença militar na Amazônia); no segundo, inscrevem-se as necessidades da base teórica sobre o tema em estudo, referente à defesa nacional, especificamente, sobre o modelo brasileiro de segurança regional no contexto do hemisfério sul.

No aspecto metodológico, prevê-se não apenas o levantamento da documentação, mas a análise in loco da realidade nos municípios paraenses mediante contato direto com as estrutura físicas das burocracias do Programa Calha Norte nas fronteiras com o Suriname e a Guiana. Por fim, ressalta-se o deslocamento para os municípios dos pesquisadores, a fim de entrevistar autoridades civis e militares e representantes da sociedade civil com o objetivo de averiguar e dimensionar o impacto das políticas públicas. O pressuposto metodológico central é que essas políticas governamentais são e foram formuladas e implementadas nos municípios e é preciso inquirir sobre as conseqüências dessas ações para as comunidades locais, num quadro que tem como referência o desenvolvimento regional sustentável.

(Visite também: Os militares e a Amazônia: desenvolvimento nacional, soberania e novos cenários estratégicos)

FORÇAS ARMADAS, TECNOLOGIA E SOCIEDADE

Professor responsável: João Roberto Martins Filho

Esta linha de pesquisa propõe-se a analisar as relações históricas entre as Forças Armadas e a tecnologia, com foco principal na questão da dependência tecnológica, dentro de uma perspectiva metodológica da Sociologia Histórica. Seu interesse central se concentra na Marinha brasileira, uma vez que a questão da tecnologia é o elemento mais característico da força naval e, ao mesmo tempo, a mais característica constante da história da Marinha. Na perspectiva dessa linha de pesquisa, esse tema não pode ser abordado de forma autônoma e desvinculada de outros processos sociais e não se pretende atribuir à evolução tecnológica um papel determinante. Vale dizer, o estudo da evolução tecnológica e de suas conseqüências na história militar deve considerar um conjunto de dimensões que extrapola a simples dinâmica da tecnologia. Entre estas, ressaltam fatores políticos, econômicos, ideológicos e culturais; a organização da economia e do Estado, a presença de elementos de consenso e dissenso ideológico, o papel do nacionalismo e as estruturas das classes sociais têm a mesma importância para a compreensão da história militar que a evolução dos armamentos. No caso particular do Brasil, a contribuição que mais se aproxima de nossa proposta é a de Nelson Werneck Sodré que, em sua História Militar do Brasil, procura relacionar a evolução tecnológica da Marinha brasileira a fatores como as políticas das grandes potências, o desenvolvimento econômico nacional, a dependência financeira, as relações entre as classes sociais e as formas de regime.

Nesse quadro mais geral, sugere-se o estudo de três momentos de modernização da Marinha brasileira, considerados decisivos, porque abriram três fases distintas e exemplificam as alternativas que historicamente se colocaram ao Brasil na questão da dependência tecnológica naval. Tal periodização permitirá também uma perspectiva de comparação histórica, capaz de facilitar, ao final, uma visão da especificidade do caso brasileiro no contexto das outras nações. Esses três momentos são: a) A modernização pela compra, exemplificada pelo Programa Naval de 1904-1906 - e seus desdobramentos; b) a modernização pelo empréstimo, consubstanciada nos arrendamentos de navios provenientes dos Estados Unidos, a partir do acordo de 1941, com seus desdobramentos até o final dos anos 60; c) a busca de autonomia tecnológica, iniciada efetivamente com o Programa de Reaparelhamento Naval de 1979, que incluía o então sigiloso projeto de construção do submarino de propulsão nuclear, até hoje não concluído, nos quadros do projeto do Brasil Potência do regime militar. O estudo desses três momentos, dentro da perspectiva metodológica mais ampla do Consórcio Forças Armadas Século XXI permitiria fazer a ponte entre a trajetória histórica, o estado atual e as perspectivas da questão da dependência tecnológica no Brasil do século que se abre. A mesma metodologia pode ser aplicada a estudos específicos sobre as demais forças armadas.